26/03/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:36

Transitado em Julgado em 06/08/2024
03/12/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SUELEN & LAGO SPETTOSGOURMET RESTAURANTES LTDA - ME em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
03/11/2024 11:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716841-82.2022.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: GILBERTO SANTOS REU: SUELEN & LAGO SPETTOSGOURMET RESTAURANTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Expeça-se mandado de desocupação compulsória, com auxílio de força policial.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
28/10/2024 14:11

Recebidos os autos
28/10/2024 14:11

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de SUELEN & LAGO SPETTOSGOURMET RESTAURANTES LTDA - ME em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716841-82.2022.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: GILBERTO SANTOS REU: SUELEN & LAGO SPETTOSGOURMET RESTAURANTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o embargante que a decisão contém omissões no julgamento, razão pela qual requer sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

Conheço dos presentes embargos, porquanto foram interpostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do C.P.C.

Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, erro material, contradição ou omissão na decisão.

Não obstante as alegações deduzidas, o arrazoado visa revolver a matéria meritória.

Dessa forma, não há que se falar na existência de qualquer contradição, erro material, omissão ou obscuridade no julgado, o qual deve ser mantido em sua totalidade.

Na verdade, o que pretende a parte com os embargos de declaração é a adequação da decisão ao seu particular entendimento.

Não pretende o embargante o esclarecimento de omissões e/ou obscuridade, eliminação de contradições ou correções de erro material, mas sim, a modificação da substância do julgado, o que se mostra incabível pela via escolhida.

Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho na íntegra a decisão atacada.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
01/10/2024 08:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2024 17:08

Recebidos os autos
30/09/2024 17:08

Embargos de declaração não acolhidos
29/09/2024 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:18

Recebidos os autos
12/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/09/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 16:31

Expedição de Mandado.
23/08/2024 14:26

Recebidos os autos
23/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de SUELEN & LAGO SPETTOSGOURMET RESTAURANTES LTDA - ME em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 13:49

Recebidos os autos
01/04/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
30/03/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 21:04

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 01:56

Publicado Sentença em 24/02/2023.
23/02/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:31

Recebidos os autos
16/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:31

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 22:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/11/2022 16:34

Recebidos os autos
18/11/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 15:00

Recebidos os autos
27/10/2022 15:00

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/10/2022 10:06

Juntada de Petição de réplica
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 16:06

Expedição de Certidão.
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de SUELEN & LAGO SPETTOSGOURMET RESTAURANTES LTDA - ME em 27/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 22:54

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2022 18:58

Expedição de Mandado.
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS em 25/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de GILBERTO SANTOS em 19/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 12:07

Recebidos os autos
04/07/2022 12:07

Decisão interlocutória - recebido
01/07/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
29/06/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:39

Publicado Decisão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 11:54

Recebidos os autos
24/06/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 11:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/06/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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