26/02/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 16:12

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
26/02/2025 16:11

Juntada de Ofício
26/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
09/01/2025 01:30

Juntada de Ofício
08/01/2025 16:06

Recebidos os autos
08/01/2025 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
03/01/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
03/01/2025 16:45

Juntada de Certidão
03/01/2025 16:40

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:38

Juntada de Certidão
23/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
04/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
01/04/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de IARA DA SILVA PINTO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:21

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 16:19

Juntada de Certidão
18/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes SMAS Trecho 4 Bloco 1 2º Andar Sala 215, Brasília-DF, telefones 3103-1859/ 3103-1860.Email: [email protected] https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de funcionamento das 12h às 19h Carta precatória: 0710356-56.2024.8.07.0016 REQUERENTE: MPMA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: IARA DA SILVA PINTO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Torno sem efeito as notificações de arquivamento expedidas nestes autos, pois não houve determinação judicial nesse sentido.

Aguarde-se o cumprimento das condições fixadas na decisão homologatória do ANPP.

O termo final de fiscalização das condições será o dia 07/08/24, considerando a ocorrência de atraso na intimação da parte requerida.

Atente-se para a necessidade de comparecimento bimestral da requerida na sede deste Juízo: o primeiro até o dia 06/05/24 e o segundo até o dia 06/07/24.

Havendo notícia de descumprimento das condições, dê-se vista ao Ministério Público.

Por outro lado, caso esgotado o prazo de fiscalização sem o registro de descumprimentos, arquivem-se os autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 83/2018.

BRASÍLIA-DF, 13 de março de 2024 17:50:20.

TARCISIO DE MORAES SOUZA Juiz de Direito Substituto Para consultar o inteiro teor de todos os documentos juntados ao processo através da função "autenticação de documentos" disponibilizada na página do PJe (www.tjdft.jus.br/pje), acesse o QRCode abaixo.
14/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:58

Recebidos os autos
13/03/2024 17:58

Outras decisões
13/03/2024 17:58

em cooperação judiciária
12/03/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:23

Processo Reativado
07/03/2024 19:58

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 19:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para Não informado
07/03/2024 19:58

Processo Reativado
07/03/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 19:57

Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado
07/03/2024 19:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 16:09

Recebidos os autos
29/02/2024 16:09

Outras decisões
29/02/2024 16:09

em cooperação judiciária
27/02/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
27/02/2024 17:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:55

Juntada de Certidão
10/02/2024 11:54

Recebidos os autos
10/02/2024 11:54

Outras decisões
10/02/2024 11:54

em cooperação judiciária
08/02/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
07/02/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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