08/11/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 12:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:51

Expedição de Ofício.
24/10/2024 15:35

Recebidos os autos
24/10/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
17/10/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:47

Recebidos os autos
18/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 16:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:23

Expedição de Carta.
16/07/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:10

Recebidos os autos
11/07/2024 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
08/07/2024 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 17:25

Expedição de Ofício.
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701045-53.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO HIGOR ANDRADE DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença proferida nos autos.

São Sebastião/DF 1 de julho de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
01/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:39

Recebidos os autos
28/06/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 09:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
24/06/2024 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:45

Expedição de Ata.
11/06/2024 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2024 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
11/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
17/05/2024 11:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
15/05/2024 18:03

Expedição de Ata.
15/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 19:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
14/05/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 19:50

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:52

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/05/2024 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
27/04/2024 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 19:54

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:05

Juntada de Certidão
15/04/2024 23:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 19:29

Juntada de Certidão
12/04/2024 19:22

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2024 16:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
10/04/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2024 14:40, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
09/04/2024 02:30

Publicado Intimação em 09/04/2024.
08/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701045-53.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO HIGOR ANDRADE DE ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (RÉU PRESO) Vistos etc.

Citado pessoalmente (ID n. 188168632), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 191681240).

Procuração no ID n. 191681242.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

O acusado foi preso pela prática, em tese, do delito previsto no art. 14 da Lei n.º 10.826/03.

A prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, conforme decisão de ID n. 186478581.

Examinados os autos, verifico que não houve alteração fática ou jurídica do cenário que justificou a custódia cautelar, razão pela qual ratifico aquela decisão e determino a reavaliação de ofício da prisão, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar desta data.

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA JUIZ DE DIREITO [4] Testemunhas arroladas pelo Ministério Público (ID n. 187057121, pág. 2): 1) David Moreira da Silva Júnior, policial militar; 2) Anderson Sousa de Freitas, policial militar; 3) Soldado “G.

Soares” referenciado na Ocorrência Policial.

Testemunhas arroladas pela Defesa (ID n. 191681240): - "Desde já requer a oitiva das mesmas testemunhas arroladas pelo Ilustre Representante do Parquet".
05/04/2024 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:51

Recebidos os autos
04/04/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:57

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701045-53.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO HIGOR ANDRADE DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de ANTONIO HIGOR ANDRADE DE ARAUJO intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 14 de março de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
18/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0701045-53.2024.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANTONIO HIGOR ANDRADE DE ARAUJO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa de ANTONIO HIGOR ANDRADE DE ARAUJO intimada para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 14 de março de 2024.

CARLOS LEONARDO RIBEIRO DE JESUS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
14/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:01

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 15:11

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:31

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/02/2024 16:50

Recebidos os autos
20/02/2024 16:50

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/02/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
20/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião
15/02/2024 17:12

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/02/2024 14:19

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/02/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 12:04

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/02/2024 12:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/02/2024 12:04

Homologada a Prisão em Flagrante
13/02/2024 09:41

Juntada de gravação de audiência
13/02/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
12/02/2024 15:33

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/02/2024 11:44

Juntada de laudo
12/02/2024 07:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/02/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/02/2024 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705220-66.2024.8.07.0020

Marcelo Rodrigues Silva

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Isai Sampaio Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0710356-56.2024.8.07.0016

Vara Unica de Timbiras-Ma

Iara da Silva Pinto

Advogado: Dionne dos Santos Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0706979-28.2024.8.07.0000

Danubio Sabino da Silva

Condominio do Edificio D. Natalia

Advogado: Farlei Assis da Rocha

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2024 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0701045-53.2024.8.07.0012

Antonio Higor Andrade de Araujo

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Rafael Lopes dos Santos Amorim

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0716841-82.2022.8.07.0003

Suelen &Amp; Lago Spettosgourmet Restaurante...

Gilberto Santos

Advogado: Samuel Soares de SA

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/04/2023 09:52

Exibir Processo