05/07/2024 14:41

Baixa Definitiva
05/07/2024 14:40

Transitado em Julgado em 02/07/2024
05/07/2024 14:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/04/2024 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURICIO VELOSO QUEIROZ em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0719894-71.2022.8.07.0003 AGRAVANTES: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ, NEDSON OLIVEIRA MACEDO AGRAVADA: ANA MARIA DA SILVA GOMES DESPACHO MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ e NEDSON OLIVEIRA MACEDO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por eles manejado.

Sustentam que o acórdão vergastado se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada negativa de prestação jurisdicional.

Apontam a não incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 09:09

Recebidos os autos
07/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:09

Recebidos os autos
07/03/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 11:30

Recebidos os autos
04/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2024 09:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 11:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/12/2023 23:26

Juntada de Petição de agravo
17/11/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:33

Recebidos os autos
08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:33

Recebidos os autos
08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:33

Recurso Especial não admitido
06/11/2023 13:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/11/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/11/2023 12:59

Recebidos os autos
06/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2023 13:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:10

Juntada de Certidão
08/09/2023 15:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/09/2023 12:39

Recebidos os autos
08/09/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
06/09/2023 23:54

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2023 08:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 16/08/2023.
15/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:43

Conhecido o recurso de MAURICIO VELOSO QUEIROZ - CPF: *76.***.*86-35 (APELANTE) e NEDSON OLIVEIRA MACEDO - CPF: *85.***.*78-98 (APELANTE) e não-provido
09/08/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 13:27

Juntada de Certidão
03/08/2023 13:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/08/2023 17:58

Recebidos os autos
01/08/2023 09:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
25/07/2023 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:36

Recebidos os autos
28/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/06/2023 13:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2023 23:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 05/06/2023.
03/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 09:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/06/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:57

Conhecido o recurso de MAURICIO VELOSO QUEIROZ - CPF: *76.***.*86-35 (APELANTE) e NEDSON OLIVEIRA MACEDO - CPF: *85.***.*78-98 (APELANTE) e não-provido
31/05/2023 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2023 16:48

Recebidos os autos
13/04/2023 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/04/2023 13:36

Recebidos os autos
13/04/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/04/2023 14:24

Recebidos os autos
11/04/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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