03/06/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 04:31

Processo Desarquivado
29/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 20:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
25/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 11:27

Transitado em Julgado em 24/04/2024
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de MYRIAM DA SILVA BASTOS em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido lançado na inicial e autorizo que seja levantado pela Sra.

Myriam da Silva Bastos (RG nº 312.873 SSP/DF e CPF nº *38.***.*21-04), junto à Seção de Pagamento de Aposentadorias e Pensões da Procuradoria Geral do Trabalho, os seguintes valores deixados por Fernando Ernesto de Andrade Coura (em vida, portador do CPF nº *02.***.*28-04): a) PAE/abono variável (período de janeiro/1998 a agosto de 1999) e o respectivo recálculo corrigido; b) crédito retroativo de proventos de 2018; Dou FORÇA DE ALVARÁ à presente sentença, a fim de que a beneficiária possa fazer o levantamento dos valores descritos nas alíneas acima, quando houver disponibilidade de orçamento para o adimplemento.

Remeta-se à Contadoria para cálculo de eventuais custas finais.

Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados.

Comunique-se desta sentença, a SEÇÃO DE PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DA PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO.

Registro que não há mais necessidade de o referido órgão transferir para conta judicial o valor discutido neste feito, devendo fazer o pagamento diretamente à Sra.

Myriam da Silva Bastos (RG nº 312.873 SSP/DF e CPF nº *38.***.*21-04), quando houver disponibilidade de orçamento para o adimplemento.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
25/03/2024 18:38

Recebidos os autos
25/03/2024 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
22/03/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
21/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0742339-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) CERTIDÃO De ordem, fica a parte REQUERENTE intimada a se manifestar acerca do ofício de ID 189838083, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
13/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:38

Juntada de Ofício
05/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 04:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 30/11/2023.
29/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 19:42

Recebidos os autos
27/11/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/11/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:59

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 16:15

Recebidos os autos
10/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/11/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:38

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 11:41

Recebidos os autos
26/10/2023 11:41

Determinada a emenda à inicial
24/10/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
24/10/2023 11:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 09:41

Recebidos os autos
16/10/2023 09:41

Determinada a emenda à inicial
11/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
11/10/2023 18:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:31

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
11/10/2023 15:33

Distribuído por sorteio
11/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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