TJDFT - 0728319-87.2022.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AFRANIO PAULINO CABRAL

CPF *78.***.*46-91

Advogados

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO

OAB: 16927/DF

CPF *68.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 17:56

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 17/12/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 19:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/12/2024 19:21

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 02:15

    Publicado Despacho em 29/11/2024.

  • 28/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 25/11/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/11/2024 16:11

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 25/11/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/11/2024 08:37

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 08:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/11/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 10:33

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 18/11/2024 10:33

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 18/11/2024 07:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 02:16

    Publicado Decisão em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 08/11/2024 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 15:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/11/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 07/11/2024 15:06

    Recurso Especial não admitido

  • 06/11/2024 10:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/11/2024 10:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/11/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/11/2024 19:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 17:19

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 11/10/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/10/2024 19:03

    Transitado em Julgado em 30/09/2024

  • 10/10/2024 07:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 02:19

    Publicado Ementa em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 30/09/2024 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 18:59

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 26/09/2024 17:29

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 26/09/2024 16:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/09/2024 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 16:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/08/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 17:06

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO

  • 14/05/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 06/05/2024 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2024 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:30

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 08:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2024 02:18

    Publicado Certidão em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 12:47

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 03/04/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 03/04/2024 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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