TJDFT - 0705408-19.2024.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOSE CARLOS MARTINS ALVES JUNIOR

CPF *39.***.*69-58

RAFAEL ARRUDA BARRETO

CPF *89.***.*98-73

MARCOS VINICIUS GRIGORIO SOUSA

CPF *63.***.*40-76

Advogados

CAMILA CAROLINE DIAS FRAZAO

OAB: 71545/DF

CPF *47.***.*74-77

THAYS FERNANDES ALVES

OAB: 58061/DF

CPF *50.***.*09-75

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0705408-19.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: JOSE CARLOS MARTINS ALVES JUNIOR AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus nº 960442/DF (ID 69350948), a qual cassou a sentença e determinou ao juízo de primeiro grau que a refaça, não conheço do agravo em recurso especial interposto no ID 68399565, porquanto prejudicado, consoante dispõe o artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Encaminhem-se os autos, com urgência, ao juízo de origem para as providências cabíveis.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007

  • 07/03/2025 11:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

  • 07/03/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/03/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/03/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/03/2025 12:06

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/02/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.

  • 24/02/2025 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 02:16

    Publicado Despacho em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 20/02/2025 02:16

    Publicado Decisão em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 19:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 19:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/02/2025 19:39

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 19:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 17/02/2025 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 19:38

    Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

  • 17/02/2025 16:28

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/02/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 15:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 17/02/2025 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 17/02/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 15:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/02/2025 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 11:46

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 06/02/2025 11:46

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 05/02/2025 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2025 02:18

    Publicado Decisão em 21/01/2025.

  • 22/01/2025 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

  • 14/01/2025 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/01/2025 15:11

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 10/01/2025 15:11

    Negado seguimento ao recurso

  • 10/01/2025 15:11

    Recurso Especial não admitido

  • 10/01/2025 13:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/01/2025 13:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/01/2025 12:51

    Recebidos os autos

  • 10/01/2025 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/01/2025 11:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2025 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2024 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 20:09

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 06:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 06:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 26/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2024 23:59.

  • 25/11/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2024 16:18

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/11/2024 02:16

    Publicado Ementa em 08/11/2024.

  • 07/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

  • 05/11/2024 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 14:29

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 05/11/2024 13:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/10/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/10/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 15:39

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/09/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:23

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA

  • 25/09/2024 18:18

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 12:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 23/09/2024 20:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 23:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2024 08:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 29/07/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2024 16:07

    Juntada de Informações prestadas

  • 12/07/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 20:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 02:31

    Publicado Certidão em 19/06/2024.

  • 19/06/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

  • 17/06/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 12:25

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/06/2024 13:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/06/2024 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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