23/05/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 09:01

Transitado em Julgado em 10/05/2024
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO em 10/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:47

Publicado Sentença em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712086-45.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de ID. 192739903, alegando a existência de contradição em razão do não acolhimento sobre o pedido de reparação por danos morais. É o relato do necessário.

DECIDO.

Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que opostos no prazo previsto pelo art. 49 da Lei 9.099/95.

Razão não assiste ao Embargante.

Não obstante as alegações veiculadas, a sentença não carrega consigo as máculas da contradição..

A situação não foi causadora de danos morais, o que está fundamentado à saciedade.

Aliás, sequer a revelia induz necessariamente à procedência automática de todos os pedidos.

Mesmo diante da revelia, incumbe ao juiz o indeferimento do pedido ilegal ou destituído de fundamento jurídico.

Verifica-se que, em verdade, a embargante colima alterar a sorte do julgado, coisa que somente poderá tentar obter mediante a interposição do recurso adequado.

Dentro desse contexto, resta à embargante, caso queira, agitar suas pretensões na via adequada, pois esta já se encontra cerrada com a entrega da prestação jurisdicional, materializada na sentença proferida, a qual não está a merecer nenhum retoque em sede de embargos de declaração, à míngua de omissões a serem supridas e tampouco de contradições a sanar.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 48 da Lei 9.099/95, rejeito os Embargos de Declaração opostos pela parte requerida e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
23/04/2024 10:40

Recebidos os autos
23/04/2024 10:40

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
16/04/2024 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:41

Recebidos os autos
10/04/2024 18:41

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0712086-45.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO FLORENCIO DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - Ratifico a citação da requerida.

Decreto-lhe a revelia (art. 20, LJE). 2 - Intime-se o requerente para dizer se tem outras provas a produzir, no prazo de 2 (dois) dias. 3 - Por fim, conclusos os autos para sentença.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
11/03/2024 15:13

Recebidos os autos
11/03/2024 15:13

Outras decisões
05/03/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
26/02/2024 09:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2024 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento
22/02/2024 02:31

Recebidos os autos
22/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/01/2024 09:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/12/2023 14:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/12/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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