03/10/2024 18:35

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:34

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 17:47

Recebidos os autos
25/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0745831-89.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARIA ZILMAR MARQUES LEBRE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte ré para o oferecimento de contrarrazões à apelação (ID 202067905).

Prazo: 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

Brasília/DF, 28/06/2024.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
28/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 21:02

Juntada de Petição de apelação
26/06/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Sentença em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:08

Recebidos os autos
04/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
06/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/05/2024 13:21

Recebidos os autos
06/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:30

Recebidos os autos
08/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:30

Outras decisões
05/04/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0745831-89.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: MARIA ZILMAR MARQUES LEBRE REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:50

Recebidos os autos
14/08/2023 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:23

Processo Desarquivado
20/07/2023 17:42

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 17:41

Processo Desarquivado
03/05/2023 17:11

Arquivado Provisoramente
03/05/2023 17:11

Expedição de Certidão.
27/04/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:51

Recebidos os autos
27/04/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/04/2023 14:51

Outras decisões
12/04/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:54

Recebidos os autos
31/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:32

Juntada de Petição de réplica
16/03/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 03:36

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
23/02/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 14:14

Recebidos os autos
31/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 14:14

Recebida a emenda à inicial
23/01/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/01/2023 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2022 02:37

Publicado Decisão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 10:01

Recebidos os autos
07/12/2022 10:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/12/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/12/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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