TJDFT - 0745186-64.2022.8.07.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FERNANDO NONATO DA SILVA

CPF *62.***.*14-72

Advogados

JOAO ALBERTO GRACA

OAB: 19652/PR

CPF *56.***.*60-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB: 29190/DF

CPF *08.***.*77-09

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB: 29145/DF

CPF *43.***.*50-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 15:18

    Transitado em Julgado em 23/09/2024

  • 27/09/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/07/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/06/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 11:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/06/2024 03:53

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 02:58

    Publicado Sentença em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 24/05/2024 16:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 16:47

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/04/2024 09:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 04/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 03:00

    Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0745186-64.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: FERNANDO NONATO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade.

    No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

    STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

    Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

    Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

    Prazo: 15 dias.

    Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria

  • 13/03/2024 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:01

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150

  • 17/08/2023 18:58

    Juntada de termo

  • 14/08/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:41

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

  • 14/08/2023 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 14/08/2023 17:08

    Processo Desarquivado

  • 20/07/2023 18:12

    Arquivado Provisoramente

  • 20/07/2023 18:12

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2023 18:12

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2023 16:38

    Arquivado Provisoramente

  • 17/04/2023 08:04

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 08:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 11:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 22/03/2023 00:30

    Publicado Decisão em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 20/03/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 10:21

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

  • 07/03/2023 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 03/03/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 02/03/2023 15:43

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/02/2023 00:32

    Publicado Certidão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 18:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/12/2022 18:19

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:00

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/12/2022 14:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 09/12/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 02:19

    Publicado Decisão em 05/12/2022.

  • 06/12/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 01/12/2022 09:46

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 09:46

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/11/2022 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO

  • 28/11/2022 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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