03/05/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 16:26

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
13/04/2024 03:37

Decorrido prazo de OCILENE MONTEIRO GUIMARAES em 12/04/2024 23:59.
19/03/2024 03:02

Publicado Sentença em 19/03/2024.
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700686-31.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: OCILENE MONTEIRO GUIMARAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189803659).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 6.682,40 (seis mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos) referentes ao principal.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/03/2024 15:54

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 17:47

Recebidos os autos
14/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
19/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de OCILENE MONTEIRO GUIMARAES em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:17

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:51

Expedição de Ofício.
30/11/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:19

Decorrido prazo de OCILENE MONTEIRO GUIMARAES em 29/11/2023 23:59.
11/10/2023 02:45

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:18

Recebidos os autos
10/10/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/10/2023 15:18

Outras decisões
10/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/10/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:13

Recebidos os autos
09/10/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2023 07:21

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:08

Recebidos os autos
06/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:41

Recebidos os autos
21/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.
27/07/2023 17:48

Desentranhado o documento
27/07/2023 17:48

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 17:12

Recebidos os autos
27/07/2023 17:12

Outras decisões
27/07/2023 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 16:13

Recebidos os autos
27/07/2023 16:13

Outras decisões
27/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 11:50

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de OCILENE MONTEIRO GUIMARAES em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:40

Recebidos os autos
31/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 11:40

Homologada a Transação
18/05/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 02:27

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 19:23

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:53

Recebidos os autos
11/05/2023 13:53

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2023 13:43

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:06

Juntada de Petição de laudo
28/04/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:16

Juntada de intimação
01/03/2023 09:08

Decorrido prazo de OCILENE MONTEIRO GUIMARAES em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de OCILENE MONTEIRO GUIMARAES em 15/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:32

Recebidos os autos
31/01/2023 16:32

Nomeado perito
31/01/2023 16:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 16:32

Outras decisões
25/01/2023 07:54

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2023 19:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 16:39

Recebidos os autos
20/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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