30/08/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 12:31

Transitado em Julgado em 29/08/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE VALDIR JUSTINO DA SILVA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 15:25

Recebidos os autos
06/08/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:25

Julgado improcedente o pedido
22/07/2024 07:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/07/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:02

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 20:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:21

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:18

Recebidos os autos
03/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:18

Outras decisões
14/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 09:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/05/2024 13:24

Recebidos os autos
10/05/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:24

Outras decisões
09/05/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:16

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:46

Recebidos os autos
12/04/2024 13:46

Outras decisões
10/04/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/03/2024.
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0718233-29.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) AUTOR: JOSE VALDIR JUSTINO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi realizada Inspeção Ordinária relativa ao ciclo de 2024 no presente processo eletrônico e constatada a sua regularidade, à exceção da análise do pedido de gratuidade de justiça.

No julgamento dos Recursos Especiais representativos da controvérsia, Tema Repetitivo 1150, foram firmadas as seguintes teses pelo c.

STJ: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Conforme o disposto no art. 1.040, inciso III, do CPC, publicado o acórdão paradigma, os processos retomarão o curso para julgamento e aplicação da tese firmada pelo tribunal superior.

Assim, de ordem e, nos termos da Portaria 1/2016, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a aplicação, neste processo, das teses firmadas no repetitivo, facultando-se à parte autora a desistência da ação, caso a tese seja contrária ao direito postulado, conforme previsão contida no § 1º do art. 1.040 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 13/03/2024 RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
13/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
14/08/2023 15:51

Recebidos os autos
14/08/2023 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
14/08/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2023 15:41

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:06

Arquivado Provisoramente
20/07/2023 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/07/2023 18:05

Processo Desarquivado
03/05/2023 14:00

Arquivado Provisoramente
03/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2023 19:00

Recebidos os autos
02/05/2023 19:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
02/05/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/04/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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