06/05/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE JESUS SOUZA em 30/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22 em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:23

Publicado Edital em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Guará Fórum Des.

Maria Thereza Braga Haynes QE 25 Conj 2, -, Lote 2/3 2º andar, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 [email protected] (61) 31034079 EDITAL DE INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 (vinte) dias Número do processo: 0700654-97.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL RÉU: FABIANA SILVA DE JESUS SOUZA e outros Objeto: Intimação de FABIANA SILVA DE JESUS SOUZA (CPF: *23.***.*82-75); De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará, na forma da lei etc, FAÇO SABER, que por este meio, INTIMA o(a)(s) RÉU/RÉ(S) acima qualificado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme Demonstrativo(s) de Cálculo anexado aos autos.

Para emissão da guia de custas judiciais acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br), no link Custas Judiciais.

Extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina o § 2º do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria, disponibilizado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, a partir do qual correrão os prazos, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias fluirá a partir da publicação, e que, após, terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para efetuar o pagamento.

DADO E PASSADO nesta cidade de Guará - DF, 17 de março de 2025.

Documento assinado eletronicamente.
17/03/2025 17:54

Expedição de Edital.
17/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:03

Recebidos os autos
13/02/2025 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
09/02/2025 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:39

Juntada de Certidão
07/02/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:57

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 12:42

Recebidos os autos
03/02/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/01/2025 05:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2025 17:51

Recebidos os autos
30/01/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/10/2024 15:06

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:44

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:14

Juntada de Certidão
03/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0700654-97.2021.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22 REU: FABIANA SILVA DE JESUS SOUZA DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa relativamente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID: 194158272).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 3 de setembro de 2024 12:08:36.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
09/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 19:58

Recebidos os autos
03/09/2024 19:58

Outras decisões
10/06/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2024 17:06

Transitado em Julgado em 08/04/2024
10/06/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/05/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22 em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/01/2023 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência para 2º Grau
18/01/2023 18:26

Expedição de Certidão.
23/12/2022 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:43

Expedição de Certidão.
13/10/2022 14:53

Juntada de Petição de apelação
22/09/2022 07:36

Publicado Sentença em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:36

Recebidos os autos
14/09/2022 17:36

Julgado improcedente o pedido
05/07/2022 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/07/2022 19:40

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22 em 19/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 21:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 20:13

Recebidos os autos
21/04/2022 20:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/04/2022 16:53

Juntada de Certidão
21/04/2022 16:52

Cancelada a movimentação processual
21/04/2022 16:52

Desentranhado o documento
21/04/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22 em 22/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Certidão em 24/02/2022.
23/02/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 18:18

Juntada de Petição de especificação de provas
21/02/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 21:17

Juntada de Certidão
07/02/2022 18:09

Juntada de Petição de réplica
28/01/2022 00:17

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 20:53

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
06/12/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 18:36

Juntada de Certidão
02/12/2021 23:19

Recebidos os autos
02/12/2021 23:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/10/2021 19:08

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:32

Cancelada a movimentação processual
18/10/2021 18:32

Desentranhamento de documento #Oculto#
02/09/2021 15:03

Decorrido prazo de FABIANA SILVA DE JESUS SOUZA em 01/09/2021 23:59:59.
10/08/2021 14:21

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
10/08/2021 14:21

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
23/06/2021 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 15:37

Juntada de aditamento
18/06/2021 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 13:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:20

Expedição de Mandado.
31/05/2021 17:49

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
31/05/2021 17:48

Expedição de Certidão.
31/05/2021 17:48

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2021 13:36

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
31/05/2021 13:36

Expedição de Certidão.
28/05/2021 18:51

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
28/05/2021 18:51

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2021 15:00, CEJUSC-ACL.
28/05/2021 12:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
28/05/2021 02:19

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DA QE 40 CONJUNTO Q LOTE 22 em 13/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 15:22

Expedição de Mandado.
11/05/2021 15:18

Juntada de Certidão
07/05/2021 02:29

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 20:11

Juntada de Certidão
26/04/2021 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/04/2021.
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 20:23

Expedição de Mandado.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 17:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
07/04/2021 17:19

Expedição de Certidão.
07/04/2021 17:18

Audiência Mediação designada em/para 28/05/2021 15:00 CEJUSC-ACL.
06/04/2021 18:57

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
30/03/2021 23:11

Recebidos os autos
30/03/2021 23:11

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2021 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/02/2021 11:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
31/01/2021 19:23

Recebidos os autos
31/01/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/01/2021 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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