06/11/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:39

Transitado em Julgado em 28/10/2024
04/11/2024 01:26

Publicado Sentença em 04/11/2024.
30/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 15:31

Recebidos os autos
28/10/2024 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:55

Juntada de Alvará de levantamento
22/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 05:39

Expedição de Certidão.
19/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704737-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A.

DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito (R$ 551,68), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 26 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
26/09/2024 18:37

Recebidos os autos
26/09/2024 18:37

Deferido o pedido de ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA - CPF: *10.***.*39-87 (REQUERENTE).
24/09/2024 06:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/09/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704737-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A.

CERTIDÃO Tendo em vista o pedido da parte credora, informando que não houve o pagamento do débito pelo devedor, e com base na Portaria do Juízo, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, a instruir o pedido com a planilha atualizadora do débito (juros legais e correção monetária), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando-se os estritos termos da sentença.

Vindo a planilha do autor, os autos serão conclusos à MMª Juíza de Direito para deliberar sobre o pedido do autor. ÁGUAS CLARAS - DF, Sexta-feira, 06 de Setembro de 2024, 17:01:12.

LUANNE RODRIGUES GOMES DINIZ Diretor de Secretaria
06/09/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/09/2024 04:55

Processo Desarquivado
05/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 06:23

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 06:22

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 20/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:16

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
05/08/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
05/08/2024 08:38

Recebidos os autos
05/08/2024 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA em 16/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:30

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
04/07/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 02/07/2024.
02/07/2024 03:33

Publicado Sentença em 02/07/2024.
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 538,69, corrigido monetariamente desde a data do desembolso, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação.

Sem custas e condenação em honorários, conforme art. 55 a Lei n.º 9.099/95.

Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
27/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
27/06/2024 15:24

Recebidos os autos
27/06/2024 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/06/2024 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 23:52

Recebidos os autos
22/05/2024 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/05/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2024 14:23

Juntada de ata
07/05/2024 11:40

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:28

Recebidos os autos
06/05/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2024 02:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2024 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 15:52

Recebidos os autos
18/03/2024 15:52

Outras decisões
14/03/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/03/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704737-36.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MARQUES DE OLIVEIRA ROSA REQUERIDO: SMILES FIDELIDADE S.A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 12 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/03/2024 21:40

Recebidos os autos
12/03/2024 21:40

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/03/2024 12:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/03/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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