15/09/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/09/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:06

Recebidos os autos
08/09/2025 18:06

Outras decisões
08/09/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0011081-40.2015.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros Requerido: NELMA BATISTA DA SILVA e outros DESPACHO ID 247039607.

Tendo em vista o adimplemento da obrigação, confirmado pela Sentença de ID 244762414, promovo o desbloqueio das quantias outrora constritadas via SISBAJUD.

Segue o protocolo em anexo.

Após o transcurso do prazo recursal em relação à r.

Sentença, remetam-se os autos à Contadoria, para apuração as custas finais.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025 19:40:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:24

Recebidos os autos
22/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:49

Recebidos os autos
08/08/2025 14:49

Outras decisões
07/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:40

Juntada de Certidão
07/08/2025 12:40

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 02:45

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:38

Recebidos os autos
31/07/2025 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:21

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
25/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
17/06/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:34

Recebidos os autos
09/06/2025 18:34

Outras decisões
09/06/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:36

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 18:29

Recebidos os autos
28/05/2025 18:29

Outras decisões
27/05/2025 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:01

Recebidos os autos
12/05/2025 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/04/2025 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0011081-40.2015.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Usucapião Extraordinária (10458) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER e outros Requerido: NELMA BATISTA DA SILVA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença requerido pela ADTER (ID nº 198764143).

Conforme consta no extrato Bankjus em anexo, a parte executada já depositou 4 das 6 parcelas propostas no ID nº 202628248.

Diante do exposto, verifica-se que a ADTER executou apenas 1/6 do valor dos honorários fixados no Acórdão de ID nº 195301225, o que corresponde à divisão proporcional dos honorários sucumbenciais pelo número de partes representadas pela DPDF (SEBASTIÃO ALVES FERREIRA, MARIA APARECIDA MATAROCHA, PAULO MARCAL DE OLIVEIRA, BENEDITA ALVES FERREIRA, LIDUINA DA SILVA MOREIRA) e ADTER (COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP).

Por outro lado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que apure o valor atualizado do débito ser executado pela DPDF, considerando que: i) os honorários sucumbenciais foram fixados pelo Acórdão de ID nº 195301225 na razão de 12% sobre o valor atualizado da causa (inicialmente fixado em R$ 300.000,00 - ID nº 33664066 - Pág. 9); ii) caberá à DPDF, a título de honorários, o valor de 10% do valor atualizado da causa; iii) a correção monetária incidirá a partir do ajuizamento da ação (12/11/2015 - ID nº 33664066 - Pág. 1) e iv) juros de mora a partir do trânsito em julgado (02/05/2024 - ID nº 195301499).

Int.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Abril de 2025 14:46:16.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
22/04/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:09

Recebidos os autos
15/04/2025 16:09

Outras decisões
15/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/04/2025 02:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:06

Recebidos os autos
01/04/2025 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
10/02/2025 15:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:04

Recebidos os autos
23/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:00

Recebidos os autos
09/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:54

Recebidos os autos
26/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/11/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 25/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:54

Recebidos os autos
08/11/2024 13:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/10/2024 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/10/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:35

Recebidos os autos
22/10/2024 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
03/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:27

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 17:03

Recebidos os autos
24/06/2024 17:03

Outras decisões
24/06/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2024 09:32

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:37

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:51

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/06/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:08

Recebidos os autos
29/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:42

Expedição de Certidão.
02/05/2024 08:48

Recebidos os autos
02/12/2022 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/12/2022 11:39

Expedição de Certidão.
29/11/2022 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2022 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
28/10/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 18:08

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATAROCHA em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 08:33

Juntada de Petição de apelação
08/08/2022 00:35

Publicado Sentença em 08/08/2022.
04/08/2022 10:11

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
29/07/2022 19:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 18:32

Recebidos os autos
27/07/2022 18:32

Julgado improcedente o pedido
12/07/2022 07:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/07/2022 07:28

Expedição de Certidão.
08/07/2022 22:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2022 17:43

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATAROCHA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 29/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 13:54

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2022 00:19

Publicado Ata em 09/06/2022.
08/06/2022 10:31

Juntada de Petição de razões finais
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 23:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
03/06/2022 19:37

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022 08:51

Publicado Gravação de audiência em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:02

Juntada de gravação de audiência
27/05/2022 14:41

Recebidos os autos
25/05/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/05/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 10:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 12/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
11/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/05/2022.
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
10/05/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 19:32

Expedição de Mandado.
09/05/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MATAROCHA em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 04/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 02:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 19:02

Expedição de Certidão.
25/04/2022 18:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/04/2022 18:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/03/2022 15:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2022 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/12/2021 16:14

Juntada de Certidão
12/02/2021 22:04

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 22:04

Recebidos os autos
28/01/2021 22:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2021 09:04

Juntada de Certidão
12/11/2020 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 18:53

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2020 17:35

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2020 15:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:13

Publicado Certidão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 12:24

Expedição de Certidão.
23/06/2020 20:26

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 02:21

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 14:42

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 16:16

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:15

Publicado Decisão em 16/03/2020.
14/03/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 18:30

Recebidos os autos
11/03/2020 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/02/2020 22:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.
01/02/2020 23:30

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
30/01/2020 15:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 29/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 08:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 03:29

Publicado Despacho em 13/11/2019.
12/11/2019 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 13:17

Recebidos os autos
08/11/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2019 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/10/2019 14:28

Expedição de Certidão.
31/10/2019 14:28

Juntada de Certidão
04/10/2019 23:46

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 03/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 04:10

Publicado Despacho em 30/09/2019.
27/09/2019 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 00:25

Decorrido prazo de NELMA BATISTA DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 19/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 03:18

Publicado Despacho em 12/09/2019.
11/09/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 17:19

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:37

Recebidos os autos
09/09/2019 16:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2019 21:09

Expedição de Certidão.
04/09/2019 21:09

Juntada de Certidão
03/09/2019 16:59

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
03/09/2019 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 13:25

Recebidos os autos
03/09/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2019 04:57

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 16:57

Recebidos os autos
26/08/2019 16:57

Decisão interlocutória - deferimento
22/08/2019 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2019 16:27

Expedição de Certidão.
22/08/2019 16:27

Juntada de Certidão
18/06/2019 14:11

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 17/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 21:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 07:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2019 23:59:59.
24/05/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 02:57

Publicado Certidão em 20/05/2019.
17/05/2019 17:43

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2019 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 13:02

Juntada de Certidão
07/05/2019 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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