TJDFT - 0707321-22.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2024 17:04
Arquivado Definitivamente
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10/06/2024 17:03
Transitado em Julgado em 07/06/2024
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10/06/2024 14:51
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 07/06/2024 23:59.
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07/06/2024 03:55
Decorrido prazo de HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA em 06/06/2024 23:59.
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22/05/2024 02:46
Publicado Sentença em 22/05/2024.
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21/05/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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21/05/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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17/05/2024 19:15
Recebidos os autos
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17/05/2024 19:15
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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16/05/2024 13:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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16/05/2024 13:17
Decorrido prazo de HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*96-13 (EXEQUENTE) em 15/05/2024.
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16/05/2024 03:30
Decorrido prazo de HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
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08/05/2024 14:05
Expedição de Certidão.
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05/05/2024 13:39
Juntada de Certidão
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02/05/2024 12:14
Juntada de Certidão
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10/04/2024 17:23
Recebidos os autos
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10/04/2024 17:23
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo.
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10/04/2024 14:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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10/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 03:18
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/04/2024 23:59.
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14/03/2024 02:53
Publicado Decisão em 14/03/2024.
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14/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707321-22.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 513), requerido pelo credor porquanto a devedora não efetuou o pagamento do montante devido, na forma da sentença de ID 180631009.
Retifique-se a atuação, alterando-se a classe processual para Cumprimento de Sentença, bem como atualize-se o valor da causa.
Intime-se a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (§1º do art. 523 da Lei 13.105/15 - CPC). 1.
Caso não ocorra o pagamento voluntário, deverá ser aplicada a multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (art. 523, §1º do CPC). 2.
Em seguida, remetam-se os autos ao Contador para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada. 3.
Após, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da parte devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC). 4.
Restando infrutífera a diligência e considerando que a prestação jurisdicional tem como objetivo maior a efetividade do direito reconhecido, o que se dá com o pagamento ao credor, no caso concreto, determino a pesquisa de veículos em nome do devedor, via Renajud.
Sendo o resultado da pesquisa positivo e não havendo restrições sobre o bem, fica, desde logo, autorizado o bloqueio de circulação do veículo, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora, avaliação e intimação a ser cumprido no endereço da devedora.
Caso ocorra o bloqueio de veículo, o Oficial de Justiça a quem o mandado de penhora for distribuído, deverá, caso não o encontre, proceder, no mesmo ato, à penhora de bens que guarnecem o estabelecimento do executado, encontrados em duplicidade. 5.
Restando infrutífera a pesquisa, fica, desde já, autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência da executada, encontrados em duplicidade. À Secretaria para as providências de praxe.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
12/03/2024 14:06
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/03/2024 00:01
Recebidos os autos
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12/03/2024 00:01
Deferido o pedido de HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*96-13 (REQUERENTE).
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06/03/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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06/03/2024 15:56
Recebidos os autos
-
06/03/2024 15:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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06/03/2024 15:55
Processo Desarquivado
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06/03/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 17:01
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 17:01
Transitado em Julgado em 25/01/2024
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26/01/2024 04:23
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/01/2024 23:59.
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24/01/2024 03:46
Decorrido prazo de HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.
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11/12/2023 02:34
Publicado Sentença em 11/12/2023.
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07/12/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
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06/12/2023 15:54
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 21:23
Recebidos os autos
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05/12/2023 21:23
Julgado procedente em parte do pedido
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05/12/2023 16:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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05/12/2023 16:52
Expedição de Certidão.
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05/12/2023 04:02
Decorrido prazo de HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.
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01/12/2023 03:45
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/11/2023 23:59.
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24/11/2023 03:51
Decorrido prazo de HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
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21/11/2023 17:48
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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21/11/2023 17:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
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21/11/2023 17:47
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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21/11/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 02:43
Recebidos os autos
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20/11/2023 02:43
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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17/11/2023 16:03
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2023 02:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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02/10/2023 17:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/10/2023 15:44
Recebidos os autos
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02/10/2023 15:44
Deferido o pedido de HILQUIAS ROSA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*96-13 (REQUERENTE).
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02/10/2023 00:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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29/09/2023 14:22
Juntada de Petição de intimação
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29/09/2023 14:19
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/09/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
10/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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