02/05/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
02/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA PINTO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711456-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTO DE PAULA PINTO REQUERIDO: FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA LIMA, RODRIGO JOSE VASCONCELOS DIAS, AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL CERTIDÃO Conforme determinado, intime-se a parte requerida para ciência acerca dos dados bancários apresentados pelo autor na petição de id. 194937657 Águas Claras, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024
29/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
28/04/2024 22:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VASCONCELOS DIAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA LIMA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA PINTO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VASCONCELOS DIAS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:41

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 09:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:32

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711456-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ROBERTO DE PAULA PINTO REQUERIDO: FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA LIMA, RODRIGO JOSE VASCONCELOS DIAS, AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelo exequente (Roberto) e o executado Felipe Vasconcelos de Souza Lima nos IDs nº. 193777823 e nº. 193845526, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte credora para fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, para fins de depósito.

Após, intime-se o devedor para ciência do acordo, da conta bancária, e para que proceda ao pagamento das parcelas, conforme acordo realizado entre as partes.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Proceda-se ao desbloqueio das quantias de ID nº. 193333349.

Proceda-se à transferência do valor depositado no ID nº. 193781497, para a conta indicada pela parte exequente.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
19/04/2024 16:37

Recebidos os autos
19/04/2024 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/04/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 17:03

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:44

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:12

Recebidos os autos
10/04/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
09/04/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA LIMA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VASCONCELOS DIAS em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:08

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:04

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711456-68.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBERTO DE PAULA PINTO REQUERIDO: FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA LIMA, RODRIGO JOSE VASCONCELOS DIAS, AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL 2023 DECISÃO 1.

Diante do pedido de ID nº. 189084959, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente ROBERTO DE PAULA PINTO e como parte executada FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA LIMA e outros. 1.1.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da dívida, sem incidência de multa prevista no artigo 523, § 1º., do CPC. 2.

Em seguida, intime-se a parte executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC). 3.

Não havendo pagamento no aludido prazo, inicia-se a contagem dos 15 (quinze) dias para eventual impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº. 9.099/95 (“a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença”), ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 3.1.

A impugnação fundamentada em excesso de execução ou erro de cálculo deverá ser instruída com o demonstrativo dos cálculos, sob pena de ser liminarmente rejeitada, conforme o disposto nos parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC. 4.

Sem prejuízo do prazo para impugnação, e não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. 5.

Após, não havendo pagamento, proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD. 6.

Ocorrendo a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). 7.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, e intime a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, e, após, remetam-se os autos conclusos para decisão. 8.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal ou havendo anuência da parte executada, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo. 9.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, ou se as partes comunicarem a realização do pagamento por outro meio, determino o cancelamento do excesso ou do valor integral, a depender do caso, junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, §§ 1° e 6º do CPC). 10.

Fica desde já autorizada, caso não haja penhora no rosto destes autos, a transferência do valor penhorado via SISBAJUD, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários ou Chave PIX, de sua titularidade, caso não tenha sido fornecido, para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, devendo ser observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Caso não haja penhora no rosto destes autos, expeça-se alvará de pagamento eletrônico.

Oficie-se ao banco, se necessário. 11.

Fica a parte credora advertida, desde logo, que existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição bancária em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. 12.

Verificada a constrição integral via SISBAJUD, ou pagamento integral por outro meio, intime-se a parte interessada para informar sobre a quitação da dívida, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio importar em extinção e arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 13.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, proceda ao bloqueio de CIRCULAÇÃO de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD.

Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, por simples petição (art. 525, §11, do CPC). 14.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 15.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 16.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para impugnação é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial (art. 525, §11, do CPC). 17.

Caso não exista nos autos endereço atualizado da parte executada, proceda-se à pesquisa nos sistemas conveniados, visando a localização de endereço para fins de penhora de bens do executado. 18.

Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 11, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos. 19.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, §§ 1º e 2º, e 846, todos do CPC, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 20.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º. da Lei nº. 9.099/95, “in verbis”: “As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. 21.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 22.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 15:08

Recebidos os autos
11/03/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
11/03/2024 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2024 11:12

Recebidos os autos
11/03/2024 11:12

Outras decisões
07/03/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/03/2024 08:58

Processo Desarquivado
07/03/2024 07:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:00

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:58

Transitado em Julgado em 28/02/2024
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de FELIPE VASCONCELOS DE SOUZA LIMA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:34

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE VASCONCELOS DIAS em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:07

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA PINTO em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:48

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
06/02/2024 15:11

Recebidos os autos
06/02/2024 15:11

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
29/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 13:43

Recebidos os autos
29/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
14/11/2023 06:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/11/2023 06:36

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA PINTO em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:43

Decorrido prazo de AUTOVIP ASSOCIACAO MUTUA DE PROTECAO VEICULAR DO BRASIL em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 18:41

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA PINTO em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/10/2023 13:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 12:26

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 02:29

Recebidos os autos
25/10/2023 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/10/2023 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 14:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA PINTO em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:54

Recebidos os autos
27/09/2023 14:54

Outras decisões
25/09/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/09/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 16:08

Desentranhado o documento
22/09/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:11

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:57

Juntada de Certidão
17/09/2023 02:32

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/09/2023 22:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 18:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:58

Recebidos os autos
28/08/2023 15:58

Outras decisões
25/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/08/2023 15:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/08/2023 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2023 15:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 02:38

Recebidos os autos
23/08/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/07/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 11:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/06/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2023 14:14

Recebidos os autos
26/06/2023 14:14

Recebida a emenda à inicial
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ROBERTO DE PAULA PINTO em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:35

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:28

Recebidos os autos
19/06/2023 15:28

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 11:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/06/2023 11:26

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/06/2023 15:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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