07/05/2025 14:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
07/05/2025 14:39

Juntada de certidão
07/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/05/2025 12:18

Juntada de certidão
05/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701920-41.2024.8.07.0006 AGRAVANTE: PAULO JOSÉ MARTINS FERNANDES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
15/04/2025 15:14

Recebidos os autos
15/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 15:14

Recebidos os autos
15/04/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/04/2025 12:21

Recebidos os autos
15/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:44

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:57

Recebidos os autos
14/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 17:57

Recebidos os autos
14/03/2025 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/03/2025 17:57

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 10:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2025 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2025 10:09

Recebidos os autos
14/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2025 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 16:15

Juntada de certidão
26/02/2025 16:07

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/02/2025 12:18

Recebidos os autos
26/02/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/02/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:17

Publicado Ementa em 11/02/2025.
11/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:45

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
06/02/2025 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/12/2024 13:44

Recebidos os autos
16/12/2024 12:18

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/12/2024 12:18

Juntada de certidão
14/12/2024 10:59

Recebidos os autos
10/12/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
10/12/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:08

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
14/11/2024 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:41

Expedição de Ato Ordinatório.
08/11/2024 15:24

Recebidos os autos
08/11/2024 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
07/11/2024 18:09

Recebidos os autos
07/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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