09/09/2025 15:42

Recebidos os autos
18/02/2025 20:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 20:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:38

Expedição de Ofício.
22/12/2024 19:32

Recebidos os autos
22/12/2024 19:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
18/11/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
28/10/2024 22:15

Recebidos os autos
28/10/2024 22:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
22/10/2024 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 17:32

Expedição de Ofício.
09/10/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:03

Recebidos os autos
07/10/2024 17:03

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/09/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/08/2024 14:38

Mantida a prisão preventida
01/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 04:36

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Entorpecentes do DF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Processo n.º 0707890-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem da MMa.

Juíza de Direito, Joelci Araujo Diniz, desta 3ª Vara de Entorpecentes, designo VIDEOCONFERÊNCIA DE INSTRUÇÃO nestes autos para o dia 01/08/2024 Hora: 15:20 .

O ato poderá ser acessado pelo link ou QRcode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/O9RRfw BRASÍLIA, 22/07/2024 14:29 INGRID VIEIRA ARAUJO
22/07/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 15:20, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/07/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:59

Recebidos os autos
15/07/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
09/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
09/07/2024 04:13

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:37

Juntada de Ofício
05/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:58

Recebidos os autos
05/07/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
05/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0707890-37.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de revogação de prisão preventiva lançado por David Evangelista dos Santos.

Remetidos os autos ao Ministério Público, pugnou pela manutenção da prisão.

Decido.

Com já assinalado na decisão de ID n. 198988881, não apresentado qualquer fato novo em relação ao que já foi apreciado na decisão de id. 189508066, de rigor que seja mantida a prisão.

Quanto à alegação de superação do prazo de 90 dias para a reanálise da prisão preventiva, tendo a prisão sido mantida em 11/03/2024, por ocasião da petição a Defesa, sequer havia vencido o prazo.

De toda a forma, ainda que houvesse sido superado o prazo, consoante entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, “o transcurso do prazo previsto no parágrafo único do art. 316 do Código de Processo Penal não acarreta, automaticamente, a revogação da prisão preventiva e, consequentemente, a concessão de liberdade provisória.” STF.

Plenário.

ADI 6581/DF e ADI 6582/DF, Rel.

Min.

Edson Fachin, redator do acórdão Min.

Alexandre de Moraes, julgados em 8/3/2022 (Info 1046).

Ademais, atente-se a Defesa que os autos até 27 de maio de 2024 aguardando a devolução do prazo de mandado de notificação do Réu e, ainda assim, mesmo sem sua juntada, foi dado prosseguimento do feito.

Por conseguinte, caso o prazo tivesse sido extrapolado não tornaria a prisão ilegal, sobretudo porque o constrangimento ilegal da liberdade depende da análise de condições especificas do caso concreto, na qual a duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade de cada caso, considerados os recursos interpostos, crimes, testemunhas ouvidas e provas periciais produzidas.

Posto isso, pelas razões acima assinaladas, INDEFIRO o pedido de relaxamento da prisão preventiva e mantenho a prisão preventiva de David Evangelista dos Santos.

Prossiga-se nos termos da determinação de ID n. 198988881.

No mais, tendo em vista a certidão de ID n. 201149490 e a decisão de ID n. 198988881, expeça-se mandado de citação do Réu, instruído com a denúncia acostada aos autos.

Int.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, 20 de junho de 2024 14:14:17.

JOELCI ARAUJO DINIZ Juíza de Direito
21/06/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
20/06/2024 16:39

Desentranhado o documento
20/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:52

Recebidos os autos
20/06/2024 15:52

Mantida a prisão preventida
20/06/2024 15:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
19/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:49

Juntada de Certidão
18/06/2024 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2024 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
13/06/2024 17:38

Recebidos os autos
13/06/2024 17:38

Mantida a prisão preventida
13/06/2024 17:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/06/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
04/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:10

Recebidos os autos
28/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
16/04/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 14:41

Recebidos os autos
18/03/2024 14:41

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/03/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
15/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:09

Recebidos os autos
11/03/2024 22:09

Mantida a prisão preventida
11/03/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
08/03/2024 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
04/03/2024 08:58

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/03/2024 19:39

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
03/03/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 12:17

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/03/2024 12:17

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/03/2024 12:17

Homologada a Prisão em Flagrante
03/03/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
02/03/2024 19:02

Juntada de Certidão
02/03/2024 16:58

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/03/2024 11:01

Juntada de laudo
02/03/2024 07:49

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/03/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/03/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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