11/04/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:30

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de EDNA LIMA BARRETO em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
14/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PASEP.

BANCO DO BRASIL.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

PROPOSITURA.

FORO.

SEDE.

AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE.

SUCURSAL.

DOMICÍLIO DO AUTOR.

FORO COMPETENTE.

PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA.

AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Embora a parte agravante tenha escolhido esse foro com base na sede do Banco do Brasil, local onde a instituição financeira mantém sua administração, do ponto de vista probatório e técnico, inexiste correlação apta a afastar a competência do foro do domicílio do autor ou do estabelecimento/filial respectivo da Sociedade de Economia Mista. 2.

Não é razoável fixar a competência da Justiça do Distrito Federal para processar e julgar todas as ações propostas contra o Banco do Brasil, ao simples fundamento de se tratar de foro de sua sede, considerando que a instituição financeira possui agências bancárias na quase totalidade dos municípios do País, caso contrário, haveria risco de sobrecarga e aumento dos custos à Justiça do Distrito Federal. 3.

Recurso conhecido e não provido.

Determinação de redistribuição do processo de origem.
12/03/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:49

Conhecido o recurso de EDNA LIMA BARRETO - CPF: *39.***.*40-30 (AGRAVANTE) e não-provido
12/03/2024 15:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 16:52

Recebidos os autos
30/01/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/01/2024 02:16

Decorrido prazo de EDNA LIMA BARRETO em 29/01/2024 23:59.
08/12/2023 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 22:57

Recebidos os autos
30/11/2023 22:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
30/11/2023 16:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/11/2023 15:48

Juntada de Petição de comprovante
30/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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