21/03/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 19:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:34

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:34

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 19:31

Juntada de Certidão
13/03/2025 19:31

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2025 11:54

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
07/02/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:46

Publicado Sentença em 05/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:31

Recebidos os autos
03/02/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
10/01/2025 19:32

Recebidos os autos
10/01/2025 19:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
02/01/2025 14:55

Recebidos os autos
02/01/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/12/2024 07:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/12/2024 07:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
07/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:50

Expedição de Autorização.
26/09/2024 16:06

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768686-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 15:28:21.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
21/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:59

Recebidos os autos
20/08/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/07/2024 20:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 20:19

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 20:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:23

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:38

Recebidos os autos
04/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:38

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/04/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
25/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
18/03/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0768686-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada contestação.

De ordem, fica parte autora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se o desejar, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 18:04:17.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
13/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 18:45

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 19:53

Recebidos os autos
15/12/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 19:53

Outras decisões
28/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/11/2023 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710321-61.2022.8.07.0018

Sindicato dos Auxiliares de Administraca...

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0760996-97.2023.8.07.0016

Victor Henrique Lacerda da Silva

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0748117-06.2023.8.07.0001

Simone Pimentel Simeao

Carlos Kleberleide de Morais Campos

Advogado: Leonardo de Freitas Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0702124-06.2023.8.07.9000

Ramiro dos Santos Breitbach

Primavia Motors LTDA

Advogado: Natalia Graciano da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/10/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0743129-42.2023.8.07.0000

Romis Moreira Costa

Maria de Fatima de Brito Sousa

Advogado: Renato de Campos Cesar Arruda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2023 14:59

Exibir Processo