22/07/2025 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:53

Recebidos os autos
10/07/2025 16:53

Outras Decisões
04/07/2025 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/07/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:10

Recebidos os autos
04/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:37

Recebidos os autos
04/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 13:37

Recebidos os autos
04/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 13:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
04/06/2024 13:37

Recurso especial admitido
03/06/2024 14:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:28

Recebidos os autos
03/06/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/06/2024 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2024 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:28

Recebidos os autos
12/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/04/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A “ratio essendi” dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (nova análise acerca da prescrição e dos honorários sucumbenciais), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Embargos rejeitados.
11/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 18:42

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 18:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:55

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 21:46

Recebidos os autos
01/02/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
31/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:55

Recebidos os autos
19/12/2023 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 18:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
12/12/2023 18:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2023 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:00

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2023 15:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado
18/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2023 20:11

Recebidos os autos
14/07/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
14/07/2023 13:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/07/2023 20:46

Recebidos os autos
10/07/2023 20:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/07/2023 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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