29/10/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
04/10/2024 16:56

Recebidos os autos
04/10/2024 16:56

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 2ª Turma Cível
04/10/2024 16:56

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2024 16:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 22:32

Juntada de Petição de agravo interno
15/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
26/07/2024 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLA JACIRA ANZORENA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 04:25

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:31

Recebidos os autos
16/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 10:31

Recebidos os autos
16/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 10:31

Recurso especial admitido
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 07:58

Recebidos os autos
11/07/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 07:58

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de CARLA JACIRA ANZORENA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 17/06/2024.
18/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:58

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/06/2024 12:56

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:08

Recebidos os autos
13/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:25

Juntada de Petição de recurso especial
21/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 17:46

Recebidos os autos
05/04/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:34

Recebidos os autos
21/03/2024 18:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/03/2024 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
15/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:30

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA DA PARTE AGRAVADA CONTRA A DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF PARA JULGAR A DEMANDA.

ESCOLHA ABUSIVA E ALEATÓRIA DO FORO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A parte agravante, apesar de residir em Tramandaí/RS, propôs a presente demanda (Ação Declaratória de Inexistência de Débito em razão da prescrição) perante a Justiça do Distrito Federal e Territórios (Vara Cível), sob o fundamento de que o Ativos S.A Securitizadora de Créditos (agravado) tem sede na capital federal.

II.

A falha de justificativa à modificação da competência territorial de foro, por força de “seleção” aleatória (Código de Processo Civil, art. 63, “caput”), não pode ignorar a exaustiva relação de normas jurídicas de predeterminação do juízo legal, especialmente mediante a imposição do conhecimento de fatos jurídicos ocorridos em outra unidade judiciária (Tramandaí/RS), a qual prestigiaria a competência exclusiva da parte consumidora e a agência onde teriam ocorrido os fatos (para melhor instrução processual).

III.

Assim, diante da presente caracterização de escolha aleatória (abusiva) em relação ao órgão julgador, mostra-se acertada a decisão de origem de declínio de competência.

IV.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
11/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:39

Conhecido o recurso de CARLA JACIRA ANZORENA DOS SANTOS - CPF: *08.***.*08-96 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2024 13:53

Recebidos os autos
08/01/2024 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CARLA JACIRA ANZORENA DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:37

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:57

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 15:56

Recebidos os autos
14/11/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
13/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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