09/06/2025 10:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 26/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0709503-12.2022.8.07.0018 RECORRENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR NO DF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.412.069/PR (Tema 1.255) com a finalidade de uniformizar a controvérsia “possibilidade da fixação dos honorários por apreciação equitativa (artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil) quando os valores da condenação, da causa ou o proveito econômico da demanda forem exorbitantes”, matéria debatida nos apelos constitucionais interpostos pelo SINDICATO.

Por sua vez, a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários manejados contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação do mencionado precedente do STF.

Constata-se, pois, que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, pode vir a atingir, diretamente, a tese definida no paradigma do Tema 1.076/STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento dos recursos especial e extraordinário até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
29/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:09

Recebidos os autos
28/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:09

Recebidos os autos
28/05/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
28/05/2024 17:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
28/05/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 11:10

Recebidos os autos
28/05/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
03/04/2024 09:59

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:32

Recebidos os autos
02/04/2024 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
02/04/2024 11:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
02/04/2024 11:18

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A “ratio essendi” dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (nova análise acerca da prescrição e dos honorários sucumbenciais), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Embargos rejeitados.
11/03/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.
19/02/2024 18:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/02/2024 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
16/02/2024 15:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 21:42

Recebidos os autos
05/02/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
04/02/2024 22:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:56

Recebidos os autos
19/12/2023 09:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/12/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
12/12/2023 17:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/12/2023 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:01

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023 17:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 17:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/11/2023 15:32

Deliberado em Sessão - Adiado
16/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Retirado
05/10/2023 17:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 13:27

Recebidos os autos
08/08/2023 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
08/08/2023 17:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2023 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/08/2023 12:45

Expedição de Certidão.
04/08/2023 19:07

Recebidos os autos
04/08/2023 19:07

Processo Reativado
16/02/2023 15:35

Baixa Definitiva
16/02/2023 15:33

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:13

Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2023 23:59.
23/11/2022 00:15

Publicado Ementa em 23/11/2022.
23/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 13:53

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (APELANTE) e provido
10/11/2022 10:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
18/10/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2022 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado
26/09/2022 12:36

Expedição de Certidão.
26/09/2022 12:35

Deliberado em Sessão - Retirado
26/09/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2022 12:48

Recebidos os autos
25/08/2022 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
24/08/2022 20:53

Recebidos os autos
24/08/2022 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
24/08/2022 19:29

Recebidos os autos
24/08/2022 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/08/2022 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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