14/02/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:30

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM Número do processo: 0709137-15.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO EXECUTADO: ASIR BARBOSA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte EXEQUENTE acerca do ALVARÁ ELETRÔNICO expedido em seu favor.

Gama/DF, 6 de fevereiro de 2024 09:59:26.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
06/02/2024 14:35

Recebidos os autos
06/02/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
06/02/2024 10:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 19:54

Transitado em Julgado em 26/01/2024
30/01/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de cumprimento de sentença movido pelas partes acima epigrafadas.

No caso, o(a) exequente compareceu aos autos para requerer a extinção do feito, noticiando o pagamento da dívida em execução. É o Relatório.

DECIDO.

Considerando que a execução visa à satisfação do credor e, tendo esta ocorrido com a quitação integral do débito, razão não há para o prosseguimento do feito, se a obrigação encontra-se satisfeita.

Tal ocorrido impõe, portanto, a declaração de extinção do processo de execução.

Ante o exposto, extingo o presente processo de execução, com fundamento no art. 924, II, do NCPC.

Expeça-se o competente alvará de levantamento para transferência dos valores penhorados nos autos da seguinte forma: - Martins Advocacia e Consultoria CNPJ: 13.***.***/0001-72 Banco: Itaú Código: 341 Agência: 1528 Conta Corrente: 54183-0 Valor: R$ 2.763,20 - Associação Dos Proprietários Do Loteamento Parque Do Distrito CNPJ 24.***.***/0001-06 Banco: Banco de Brasília – BRB AG: 106 C/C: 106.050.784-3 Pix: 24.***.***/0001-06 Valor: Saldo constante na conta, abatido o valor repassado ao advogado.

Custas finais pelo(s) executado(s).

Caso a parte não tenha advogado constituído, intime -se por edital com prazo de 20 dias.

Sem honorários.

Transitada em julgado, nesta data, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GAMA-DF, DF, 25 de janeiro de 2024 11:55:18.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
26/01/2024 14:06

Recebidos os autos
26/01/2024 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2024 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/01/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:32

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709137-15.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO EXECUTADO: ASIR BARBOSA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº 172192228.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada e quanto a eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:06:33.

ALISSON CARLOS BRANDAO Servidor Geral
15/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:45

Decorrido prazo de ASIR BARBOSA FERREIRA em 12/12/2023 23:59.
10/11/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 03:36

Decorrido prazo de ASIR BARBOSA FERREIRA em 23/10/2023 23:59.
14/10/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709137-15.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO EXECUTADO: ASIR BARBOSA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 17 de setembro de 2023 19:59:06.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
18/09/2023 09:24

Recebidos os autos
18/09/2023 09:24

Outras decisões
17/09/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2023 10:36

Recebidos os autos
24/08/2023 10:36

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO - CNPJ: 24.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
02/08/2023 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709137-15.2022.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO EXECUTADO: ASIR BARBOSA FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para pagamento voluntário/impugnação.

Nos termos da Decisão ID nº 158724013, intimo a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens do executado, passíveis de constrição.

Gama/DF, 24 de julho de 2023 11:30:23.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
24/07/2023 11:31

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ASIR BARBOSA FERREIRA em 19/07/2023 23:59.
06/06/2023 21:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2023 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2023 09:15

Recebidos os autos
16/05/2023 09:15

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2023 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/05/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 06:44

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 06:44

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:27

Publicado Edital em 22/03/2023.
21/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 16:23

Expedição de Edital.
17/03/2023 14:35

Recebidos os autos
17/03/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/03/2023 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/03/2023 10:23

Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ASIR BARBOSA FERREIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO DISTRITO em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:29

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 15:53

Recebidos os autos
23/01/2023 15:53

Julgado procedente o pedido
23/01/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/01/2023 08:35

Expedição de Certidão.
26/11/2022 00:49

Decorrido prazo de ASIR BARBOSA FERREIRA em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 15:17

Recebidos os autos do CEJUSC
28/10/2022 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
28/10/2022 15:17

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 12:56

Juntada de Petição de substabelecimento
27/10/2022 00:18

Recebidos os autos
27/10/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/09/2022 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 23:13

Expedição de Certidão.
12/08/2022 23:12

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/08/2022 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2022 12:02

Recebidos os autos
10/08/2022 12:02

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/07/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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