28/09/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 04:10

Processo Desarquivado
25/09/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
12/09/2023 00:56

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707243-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por REQUERENTE: MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA em desfavor de REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 168695420 e 170337317, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/09/2023 15:08

Recebidos os autos
08/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:08

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/09/2023 15:08

Homologada a Transação
08/09/2023 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2023 16:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:09

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:07

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707243-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DESPACHO A parte autora possui advogado constituído nos autos.

Os termos do acordo não foi assinado pela advogada constituída.

Assim, antes de homologar os termos do acordo firmado (ID nº 168695420), intime-se a parte autora, por meio de sua advogada, para que manifeste anuência quanto aos termos do acordo.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de não homologação. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
22/08/2023 13:56

Recebidos os autos
22/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/08/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:55

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Publique-se: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais para condenar a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 896,46 (oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos), referente à restituição do valor pago pela passagem aérea, trecho Belém-Goiânia, à título de danos materiais, que deve ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde o desembolso, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento à autora da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que finca-se à título de indenização por danos morais, que deve ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais, desde a citação.
07/08/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2023 17:51

Recebidos os autos
06/08/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
06/08/2023 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
06/08/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
06/08/2023 14:54

Desentranhado o documento
06/08/2023 14:50

Recebidos os autos
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/08/2023 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
04/08/2023 12:12

Recebidos os autos
02/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/07/2023 18:40

Recebidos os autos
27/07/2023 18:40

Outras decisões
26/07/2023 14:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/07/2023 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707243-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O reconhecimento da conexão, nos termos do artigo 55 do CPC, deve ocorrer quando houver identidade do pedido ou da causa de pedir, bem como para evitar o risco de decisões conflitantes, não sendo necessária a reunião dos feitos para decisão conjunta quando um deles já houver sido sentenciado, o que se observa em relação ao processo n.º 0707240-76.2023.8.07.0016, julgado pelo douto juízo do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, conforme consulta ao sistema informatizado.

Assim, quanto àquele feito não há conexão a ser reconhecida, a teor do enunciado da súmula n. 235 do C.

STJ.

Outra é a solução quanto à preliminar de conexão desta demanda com a lide formada nos autos de n. 0705084-18.2023.8.07.0016, ainda não julgada e distribuída em 30/01/2023 ao juízo do 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Verifico que as demandas são fundadas nos mesmos fatos, inclusive com a mesma quantificação dos danos suportados pelas autoras, apesar de serem distintas.

Considerando a data de distribuição da referida demanda e a da distribuição da ação em apreço, em 08/02/2023, faz-se mister a reunião dos feitos para processamento conjunto no 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Portanto, a teor do art. 55 do CPC, para evitar a futura prolação de decisões conflitantes, ACOLHO a preliminar e DECLINO da competência para o processamento e julgamento da demanda em favor do juízo do 6º Juizado Especial Cível de Brasília, em razão da conexão com os autos de n. 0705084-18.2023.8.07.0016.

Encaminhem-se os autos com as homenagens de praxe. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/07/2023 16:19

Recebidos os autos
20/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:18

Declarada incompetência
12/07/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/07/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 18:40

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 19:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/06/2023 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 19:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 17:59

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 17:50

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2023 16:30

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:43

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:20

Recebidos os autos
13/02/2023 17:20

Deferido o pedido de MARIA GABRIELA DOS SANTOS LIMA - CPF: *54.***.*15-87 (REQUERENTE).
12/02/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/02/2023 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2023 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/02/2023 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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