09/05/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:53

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2024 23:59.
19/04/2024 04:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO ALVES em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713368-52.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO FIRMINO ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 190604680).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência via PIX do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 35.231,61 (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e um reais e sessenta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 20.197,01 (vinte mil, cento e noventa e sete reais e um centavo) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
21/03/2024 15:17

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2024 17:34

Recebidos os autos
20/03/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2024 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
30/01/2024 05:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO ALVES em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713368-52.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO FIRMINO ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
23/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:10

Expedição de Ofício.
23/01/2024 16:10

Expedição de Ofício.
23/01/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:29

Recebidos os autos
13/11/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/11/2023 18:29

Outras decisões
06/11/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
18/09/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713368-52.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO FIRMINO ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 14:22:27.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
13/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:09

Recebidos os autos
13/09/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/09/2023 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 12:58

Recebidos os autos
13/09/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
16/08/2023 01:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO ALVES em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713368-52.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO FIRMINO ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023 16:17:39.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
19/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:04

Recebidos os autos
19/07/2023 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/07/2023 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 13:24

Recebidos os autos
18/07/2023 13:24

Outras decisões
17/07/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:25

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 17:17

Recebidos os autos
11/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
26/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:49

Recebidos os autos
24/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2023 14:48

Recebidos os autos
19/05/2023 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/05/2023 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2023 19:41

Recebidos os autos
18/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/05/2023 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO ALVES em 28/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO ALVES em 03/04/2023 23:59.
27/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 27/03/2023.
24/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 17:49

Recebidos os autos
22/03/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2023 10:30

Recebidos os autos
08/03/2023 10:30

Outras decisões
03/03/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 14:25

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
01/02/2023 03:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO ALVES em 31/01/2023 23:59.
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Intimação em 06/12/2022.
02/12/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 20:55

Recebidos os autos
01/12/2022 20:55

Julgado procedente o pedido
01/12/2022 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2022 14:52

Recebidos os autos
01/12/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 17:43

Juntada de Petição de contestação
06/10/2022 00:27

Publicado Intimação em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 17:10

Recebidos os autos
03/10/2022 17:10

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2022 17:18

Juntada de Certidão
29/09/2022 17:18

Juntada de Certidão
27/09/2022 23:01

Juntada de Petição de laudo
01/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 00:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO FIRMINO ALVES em 25/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 07:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2022 19:50

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2022 17:26

Expedição de Mandado.
30/06/2022 12:20

Recebidos os autos
30/06/2022 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2022 12:20

Decisão interlocutória - recebido
20/06/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2022 21:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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