27/01/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:06

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0713674-29.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA Decisão Interlocutória A pesquisa em sistemas atípicos ou por meio de ofício só é razoável se o peticionante demonstrar a existência de lastro mínimo de bens que justifiquem o acolhimento da medida, o que não ocorreu no caso em análise.

No caso, não há previsão legal para penhora do cônjuge sem a demonstração fática de ocultação do patrimônio.

Não existe provas para justificar a busca de bens do cônjuge da requerida.

Ademais, medidas atípicas com esteio no art. 139, IV, do CPC, encontram-se suspensas por força do Tema 1137/STJ.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Determino o arquivamento provisório dos autos, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, durante o período de suspensão.

Após o prazo de 1 (um) ano, independente de novo despacho e, caso não haja manifestação do credor, o arquivamento se torna definitivo com a retomada do prazo da prescrição intercorrente (§ 4º, do artigo 921 do CPC).

Tocam às partes, oportunamente, postularem o desarquivamento para fins de eventual prosseguimento do feito.

Arquivem-se os autos provisoriamente. * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 11:21

Recebidos os autos
08/01/2025 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2024 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/12/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713674-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, foram consultados os sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Certifico e dou fé que no sistema RENAJUD não foram localizados registros.

Certifico, ainda, que no sistema INFOJUD foi localizada a declaração de bens e rendimentos do(a)(s) devedor(a)(es).

Esclareço que o documento está disponível para consulta restrita apenas a parte credora, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Diante do sigilo, não poderá a parte reproduzi-la.

Sem prejuízo, de acordo com a Portaria deste Juízo, fica a parte autora intimada para que indique bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

Brasília-DF, 25 de novembro de 2024 13:09:59.

CARINA FROTA FARIAS Servidor Geral
25/11/2024 13:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 09:11

Juntada de consulta sisbajud
30/10/2024 17:59

Recebidos os autos
30/10/2024 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/09/2024 13:00

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Honorários Advocatícios (10655) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0713674-29.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA Despacho Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca dos cálculos da Contadoria Judicial de ID 210077658, nos termos do art. 10, do CPC.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/09/2024 11:22

Recebidos os autos
11/09/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2024 14:59

Recebidos os autos
05/09/2024 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
05/09/2024 09:30

Recebidos os autos
05/09/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/09/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713674-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos manifestação da contadoria, id 208444197.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem no prazo comum de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024.

TAMILA BARBOSA FREIRE CHICARINO Servidor Geral
23/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:21

Recebidos os autos
22/08/2024 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
13/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 09:52

Recebidos os autos
09/08/2024 09:52

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/07/2024 01:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713674-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO EXECUTADO: LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem, nos termos da Portaria n° 2/2022, deste Juízo, e da r. decisão de ID 199572382, fica a parte Exequente intimada a se manifestar sobre a petição e documentos de ID 202298822, prazo 10 dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de junho de 2024 10:26:39.

DIVINO ROBERTO DE BARROS Servidor Geral
29/06/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:38

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 27/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:21

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:40

Recebidos os autos
11/06/2024 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2024 04:21

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/05/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:20

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 08:32

Recebidos os autos
03/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/05/2024 10:43

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
02/05/2024 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2024 09:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2024 23:19

Recebidos os autos
30/04/2024 23:19

Outras decisões
30/04/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
29/04/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
22/04/2024 13:19

Recebidos os autos
22/08/2023 17:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/08/2023 14:46

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:23

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ARNALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:49

Juntada de Petição de apelação
05/07/2023 00:33

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 14:36

Expedição de Ofício.
03/07/2023 15:32

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:32

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 15:32

Desentranhado o documento
03/07/2023 14:40

Recebidos os autos
03/07/2023 14:40

Indeferida a petição inicial
25/05/2023 00:53

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/05/2023 16:05

Recebidos os autos
23/05/2023 16:05

Outras decisões
19/05/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ARNALDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 17:13

Juntada de Petição de especificação de provas
18/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
16/05/2023 17:24

Recebidos os autos
16/05/2023 17:24

Outras decisões
12/05/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
12/05/2023 17:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 11/05/2023.
10/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 19:11

Recebidos os autos
08/05/2023 19:11

Outras decisões
08/05/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
08/05/2023 10:57

Juntada de Petição de impugnação
06/05/2023 01:37

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:24

Decorrido prazo de LOURDES MARIA LINZMAYER SARAIVA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:08

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
01/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
29/03/2023 12:56

Recebidos os autos
29/03/2023 12:56

Não Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 08:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo