19/11/2024 16:11

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:07

Transitado em Julgado em 19/11/2024
19/11/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de LEANDRO HAMU FERREIRA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:01

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
13/11/2024 09:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 18:15

Recebidos os autos
12/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:15

Extinto o processo por desistência
12/11/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/11/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
04/11/2024 01:26

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719907-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei o dia 29/10/2024 às 17h para a realização da audiência de entrevista.

BRASÍLIA, DF, 29 de outubro de 2024 13:29:04.

RICARDO VIANA ANASTACIO Servidor Geral
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/10/2024 13:28

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
29/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 18:32

Recebidos os autos
25/10/2024 18:32

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
25/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/10/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLINICA CRESCER HUMANIZADA EM PSIQUIATRIA LTDA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 18:29

Expedição de Mandado.
14/10/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 00:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DIEGO HAMU FERREIRA em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de DIEGO HAMU FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 16:36

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:46

Expedição de Mandado.
11/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência.

Acolho parcialmente o parecer ministerial de ID 210025624, expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico do interditando e se tem condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade da interditando, proceda-se, desde já, à sua citação.

Oficie-se à Clínica Crescer, solicitando o envio de relatório médico e a respeito da condição do requerido por ocasião da alta.

Confiro da esta decisão força de ofício.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 16:31

Recebidos os autos
06/09/2024 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/09/2024 09:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 18:13

Recebidos os autos
04/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:13

Outras decisões
04/09/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/09/2024 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/09/2024 16:04

Recebidos os autos
03/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
30/08/2024 17:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2024 19:19

Recebidos os autos
29/08/2024 19:19

Outras decisões
29/08/2024 18:53

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:50

Desentranhado o documento
29/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
29/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:57

Recebidos os autos
29/08/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
28/08/2024 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/07/2024 17:23

Recebidos os autos
16/07/2024 17:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/07/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
26/06/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 09:24

Juntada de Ofício
21/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:43

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSRFU Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo Número do processo: 0719907-60.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela provisória, proposta por DIEGO HAMÚ FERREIRA em desfavor de LEANDRO HAMÚ FERREIRA.

O autor alega ser irmão do réu.

Aduz, em síntese, que o interditando foi diagnosticado com transtorno bipolar e apresenta sintomas de agressividade, mania de perseguição, gastos exagerados e conversas desencontradas.

Diz que, em decorrência de sua última crise, ele se encontra internado em clínica de tratamento psiquiátrico e que já houve internações anteriores.

Explica que o interditando é servidor público e que há a necessidade de sua interdição parcial e nomeação do requerente como curador, para que os rendimentos do réu sejam direcionados para o seu tratamento médico e sustento, bem como para que sejam adotadas as devidas providências em relação às dívidas contraídas por este e ainda para que seja possível ter acesso aos prontuários de saúde e contas bancárias, visando resguardar o melhor interesse deste.

Requer, em sede tutela de urgência, a nomeação como curador provisório do interditando.

Este Juízo suscitou conflito negativo de competência, conforme ID 192246270.

Por meio do ofício de ID 192748465, o Exmo.

Desembargador Relator do Conflito de Competência designou o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

Ouvido, o Ministério Público oficiou contrariamente à concessão da curatela provisória (ID 194473734).

Esse é o breve relatório.

Decido.

O deferimento da tutela de urgência, de natureza antecipatória, exige o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, quais sejam: probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da possibilidade de reversão da medida (§3º).

A nomeação de curador provisório ao interditando(a), para a prática de determinados atos, requer a demonstração segura da incapacidade deste(a) para administrar seus bens e praticar atos da vida civil (artigo 749 do CPC).

No presente caso, os elementos de prova até então produzidos não demonstram a existência de razões urgentes que autorizem a concessão da tutela provisória.

Depreende-se do relatório médico de ID 189454836, datado de 1º/02/2024, emitido por profissional que atua na clínica na qual a autora encontra-se atualmente internado, que o interditando possui algum comprometimento da condição psíquica/mental.

Todavia, no referido documento não consta de forma clara e objetiva a informação de que o réu se encontra incapacitado para prática dos atos da vida civil.

Ademais, não restou demonstrada a existência de eventual providência urgente a ser adotada no que diz respeito à gestão dos bens do requerido.

A ausência dos requisitos previstos nos artigos 300 e 749 do CPC impede a concessão da liminar pleiteada.

Assim, acolho o parecer do Ministério Público e INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se o julgamento do conflito de competência.

CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA Juíza de Direito
30/04/2024 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 18:03

Recebidos os autos
29/04/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
24/04/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 13:26

Recebidos os autos
24/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:26

Outras decisões
18/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
15/04/2024 18:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 16:58

Recebidos os autos
12/04/2024 16:58

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
10/04/2024 13:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:26

Recebidos os autos
09/04/2024 18:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/04/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
08/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:51

Recebidos os autos
08/04/2024 17:51

Suscitado Conflito de Competência
03/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
02/04/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 22:56

Recebidos os autos
01/04/2024 22:56

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
25/03/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2024 13:52

Recebidos os autos
23/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA DE ALENCAR LAMEIRO DA COSTA
21/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2024 08:17

Recebidos os autos
19/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:16

Declarada incompetência
19/03/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
18/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2024 00:00

Intimação

Reitero os fundamentos da decisão de ID 189808232, e declino da competência para a Vara de Família de Águas Claras/DF, considerando que o último domicílio do interditando foi naquela localidade.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/03/2024 16:49

Recebidos os autos
15/03/2024 16:49

Outras decisões
15/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, acolho a manifestação ministerial e declino da competência para a Vara de Família de Águas Claras/DF, para onde os autos deverão rumar os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:19

Recebidos os autos
13/03/2024 14:19

Declarada incompetência
13/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/03/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 06:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 22:22

Recebidos os autos
11/03/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 22:22

Outras decisões
11/03/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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