05/11/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 06:11

Processo Desarquivado
04/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
22/10/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:09

Recebidos os autos
21/10/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/10/2024 16:42

Processo Desarquivado
18/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:37

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 16:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:22

Recebidos os autos
30/09/2024 19:22

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA HUGO CAGNIN - CPF: *24.***.*51-72 (REQUERENTE).
30/09/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/09/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:23

Publicado Edital em 26/09/2024.
25/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0718802-48.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA APARECIDA HUGO CAGNIN, JOAO URBANO CAGNIN REQUERIDO: ADRIANA HUGO CAGNIN O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0718802-48.2024.8.07.0016, ajuizada por MARIA APARECIDA HUGO CAGNIN e JOAO URBANO CAGNIN, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ADRIANA HUGO CAGNIN (CPF: *83.***.*40-87), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): MARIA APARECIDA HUGO CAGNIN (CPF: *24.***.*51-72) e JOAO URBANO CAGNIN (CPF: *01.***.*86-91), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 3 de setembro de 2024.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA HUGO CAGNIN em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:05

Juntada de Ofício
13/09/2024 15:52

Juntada de Ofício
11/09/2024 15:17

Juntada de Ofício
06/09/2024 16:26

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/09/2024 02:32

Publicado Edital em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0718802-48.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA APARECIDA HUGO CAGNIN, JOAO URBANO CAGNIN REQUERIDO: ADRIANA HUGO CAGNIN O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0718802-48.2024.8.07.0016, ajuizada por MARIA APARECIDA HUGO CAGNIN e JOAO URBANO CAGNIN, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de ADRIANA HUGO CAGNIN (CPF: *83.***.*40-87), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): MARIA APARECIDA HUGO CAGNIN (CPF: *24.***.*51-72) e JOAO URBANO CAGNIN (CPF: *01.***.*86-91), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 3 de setembro de 2024.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
04/09/2024 07:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício
03/09/2024 17:37

Expedição de Edital.
03/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:13

Transitado em Julgado em 02/09/2024
02/09/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 23:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0718802-48.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, ficam os CURADORES INTIMADOS a imprimirem, assinarem e inserirem nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024, 12:49:52.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
12/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/08/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 18:56

Expedição de Termo.
08/08/2024 13:43

Recebidos os autos
08/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:43

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/08/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:36

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2024 12:43

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 14:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
25/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 04:53

Decorrido prazo de ADRIANA HUGO CAGNIN em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:15

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
07/06/2024 03:05

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:54

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/07/2024 14:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
03/06/2024 14:56

Recebidos os autos
03/06/2024 14:56

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/05/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/05/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:13

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 19:41

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:51

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0718802-48.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024, 13:56:32.

WANDERSON LUIZ ALMEIDA DE ALMEIDA Servidor Geral
18/03/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:31

Expedição de Termo.
15/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 14:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2024 09:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2024 00:00

Intimação

Nesse contexto, em vista do parecer do Ministério Público e, presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência incidental para conferir a MARIA APARECIDA HUGO CAGNIN e JOAO URBANO CAGNIN a curatela provisória da interditanda ADRIANA HUGO CAGNIN.

Os curadores atuarão quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Ficam os curadores provisórios advertidos de que a alienação de bens do curatelado(a) depende de prévia autorização deste juízo.

Dou a esta decisão força de MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de registro de interdição.

Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria, oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Expeça-se mandado de verificação e citação, para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico da interditanda e se tem condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade da interditanda, proceda-se, desde já, à sua citação.

Quanto ao mais, ficam os requerentes intimados a atenderem à cota ministerial, ID 189263164, no que lhe couber, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deverá apresentar resposta aos quesitos formulados pelo Ministério Público (ID 189263165), tendentes à avaliação da deficiência, sua extensão e comprovação da incapacidade civil do interditando, cuja resposta pela equipe médica que o acompanha poderá suprir a realização de perícia multidisciplinar (art. 2º, §1º, da Lei nº 13.146/2015 c/c art.1711 do Código Civil).

P.I.
13/03/2024 19:10

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:04

Expedição de Mandado.
13/03/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 14:19

Recebidos os autos
13/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/03/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 15:38

Recebidos os autos
07/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:38

Outras decisões
06/03/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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