17/10/2024 19:04

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 19:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720334-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIOLA AIELLO REQUERIDO: JANE RUSSEL MARTINS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do acordo celebrado pelas partes, nos moldes da petição de ID 213182474, o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Sem prejuízo, proceda-se à baixa com relação à segunda ré (COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL), ante a ausência de obrigações a ela fixadas.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento do que ficou estabelecido.
11/10/2024 15:12

Recebidos os autos
11/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:11

Determinado o arquivamento
11/10/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/10/2024 10:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:38

Recebidos os autos
10/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2024 14:07

Decorrido prazo de FABIOLA AIELLO - CPF: *94.***.*65-53 (REQUERENTE) em 09/10/2024.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de JANE RUSSEL MARTINS em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FABIOLA AIELLO em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIOLA AIELLO em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720334-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIOLA AIELLO REQUERIDO: JANE RUSSEL MARTINS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intimem-se as partes para ciência, sendo a primeira requerida JANE RUSSEL MARTINS pessoalmente, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Havendo manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, venham os autos conclusos.

Caso contrário, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sem prejuízo, expeça-se a certidão a que faz alusão o art. 23 do Decreto 43.821/2022, ante os honorários fixados na Decisão de ID 211797450.

Feito, intime-se o advogado dativo para retirá-la e, em seguida, proceda-se a desvinculação dele dos presentes autos.
23/09/2024 19:39

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
22/09/2024 11:14

Recebidos os autos
22/09/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/09/2024 12:28

Recebidos os autos
29/07/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
29/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720334-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIOLA AIELLO REQUERIDO: JANE RUSSEL MARTINS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DESPACHO Compulsando-se os autos, verifica-se que foi nomeado advogado dativo em favor tanto da primeira requerida, para fins de interposição de recurso inominado (Dra.

LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO - OAB DF74238), quanto em favor da autora para apresentação de contrarrazões (Dr.

BRUNO LEME GOTTI - OAB DF76244), nos termos das Decisões de ID 189223100 e ID 195009511.

Após a interposição da irresignação, bem como as respectivas contrarrazões, houve a remessa do feito às Turmas Recursais deste Eg.

Tribunal, contudo, os autos retornaram a esta serventia após a prolação do acórdão de ID 205086920 apenas com a fixação dos honorários ao advogado dativo da primeira requerida.

Diante disso, verificando-se que cabe ao juiz competente para apreciação de cada ato processual praticado pelo advogado dativo nomeado a fixação de honorários (art. 21 da Lei n° 7.157/2022 e art. 22 do Decreto n° 43.821/2022), os quais serão pagos pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF (arts. 2°, 19 e 23 da Lei n° 7.157/2022 e arts. 24 e 25 do Decreto n° 43.821/2022), mostra-se prudente ao caso retornar os autos à respeitável Terceira Turma para fixação dos honorários do patrono dativo da parte AUTORA.
24/07/2024 17:10

Recebidos os autos
24/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
23/07/2024 16:54

Recebidos os autos
20/05/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:34

Juntada de Certidão
19/05/2024 22:13

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720334-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIOLA AIELLO REQUERIDO: JANE RUSSEL MARTINS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica nomeado BRUNO LEME GOTTI, OAB/DF 76.244, telefone: 61.981774918, e-mail:[email protected], como advogado dativo da parte autora FABIOLA AIELLO - CPF: *94.***.*65-53, nos termos da Decisão de ID nº 195009511.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se o patrono ora designado do início da contagem do prazo indicado na mencionada decisão, bem como a parte autora, informando-a acerca dos meios de contato de seu advogado.
30/04/2024 17:17

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720334-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIOLA AIELLO REQUERIDO: JANE RUSSEL MARTINS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB DECISÃO Diante da interposição de recurso pela primeira REQUERIDA (ID 191386249), dê-se vista às partes contrárias para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se a parte autora da necessidade de profissional habilitado (advogado) para responder ao recurso inominado.

Frisa-se que fora deferida a nomeação de advogado dativo em favor da primeira REQUERIDA em 08/03/2024 (ID 189223100), designado o referido patrono no dia 11/03/2024 (ID189482920), a certidão de intimação foi disponibilizada no DJe do dia 12/03/2024 (ID189759289), bem como a respectiva manifestação deste juntada aos autos no dia 26/03/2024.

Transcorrido o referido prazo, e não havendo outros requerimentos, encaminhem-se os autos à e.

Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo, em observância ao disposto no art. 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do TJDFT (Resolução 20, de 21/12/2021).
29/04/2024 17:11

Recebidos os autos
29/04/2024 17:11

Nomeado defensor dativo
29/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
29/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:47

Recebidos os autos
26/04/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/04/2024 14:56

Decorrido prazo de FABIOLA AIELLO - CPF: *94.***.*65-53 (REQUERENTE) em 18/04/2024.
19/04/2024 03:48

Decorrido prazo de FABIOLA AIELLO em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:45

Decorrido prazo de JANE RUSSEL MARTINS em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 22:14

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0720334-33.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FABIOLA AIELLO REQUERIDO: JANE RUSSEL MARTINS, COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica nomeada LETICIA BIANCA SOUSA DO NASCIMENTO, OAB/DF 74238, telefone:61.992348756, e-mail:[email protected], como advogada dativa da parte requerida JANE RUSSEL MARTINS, nos termos da Decisão de ID nº 189223100.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

ANNE KARINNE TOMELIN, intime-se a patrona ora designada do início da contagem do prazo indicado na mencionada decisão, bem como a parte requerida, informando-a acerca dos meios de contato de sua advogada.
11/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:58

Recebidos os autos
08/03/2024 17:58

Nomeado defensor dativo
07/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/03/2024 17:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:48

Recebidos os autos
27/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/02/2024 13:18

Decorrido prazo de FABIOLA AIELLO - CPF: *94.***.*65-53 (REQUERENTE) em 19/02/2024.
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de FABIOLA AIELLO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:20

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
01/02/2024 15:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:30

Recebidos os autos
31/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 19:29

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:23

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de JANE RUSSEL MARTINS em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:05

Decorrido prazo de FABIOLA AIELLO em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 17:12

Recebidos os autos
17/11/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:12

Deferido o pedido de JANE RUSSEL MARTINS - CPF: *55.***.*05-91 (REQUERIDO).
17/11/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 03:53

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
16/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:39

Juntada de ressalva
16/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 18:30

Recebidos os autos
13/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/11/2023 15:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/11/2023 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/11/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/11/2023 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 02:32

Recebidos os autos
06/11/2023 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:48

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:42

Juntada de Certidão
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 17:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 18:41

Recebidos os autos
13/09/2023 18:41

Deferido o pedido de FABIOLA AIELLO - CPF: *94.***.*65-53 (REQUERENTE).
13/09/2023 16:55

Juntada de ressalva
12/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/09/2023 17:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
12/09/2023 17:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 12/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/09/2023 00:31

Recebidos os autos
11/09/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/09/2023 19:38

Juntada de Certidão
04/09/2023 16:33

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2023 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/08/2023 14:35

Juntada de Certidão
22/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 20:06

Recebidos os autos
21/08/2023 20:06

Deferido o pedido de FABIOLA AIELLO - CPF: *94.***.*65-53 (REQUERENTE).
21/08/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/08/2023 18:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/08/2023 14:23

Juntada de Certidão
20/08/2023 02:20

Recebidos os autos
20/08/2023 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2023 14:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/08/2023 17:03

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2023 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 17:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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