19/09/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
18/09/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:43

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 20:43

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:15

Recebidos os autos
14/06/2024 12:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2024 03:56

Publicado Sentença em 12/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/06/2024 17:53

Transitado em Julgado em 07/06/2024
07/06/2024 17:48

Recebidos os autos
07/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/06/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/06/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 18:09

Recebidos os autos
21/05/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
17/05/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:12

Recebidos os autos
25/04/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:31

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702303-97.2021.8.07.0014 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REU: SARAH SANTOS VIGNA MANCINI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Recolhidas as custas no ID 176285817.

Intime-se a parte executada, via correio, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o pagamento, expeça-se alvará e intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Caso não haja notícia de pagamento, proceda-se à penhora de ativos financeiros via Sisbajud, com o acréscimo dos honorários da fase de cumprimento de sentença e da multa.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de bens penhoráveis.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
04/03/2024 02:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/02/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2024 13:31

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:51

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 08:38

Recebidos os autos
19/02/2024 08:38

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB - CNPJ: 00.***.***/0001-87 (AUTOR).
15/02/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
15/02/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:29

Recebidos os autos
14/12/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:31

Recebidos os autos
30/11/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:15

Recebidos os autos
26/10/2023 15:15

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:15

Recebidos os autos
10/10/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/10/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:54

Transitado em Julgado em 19/09/2023
30/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 16:29

Recebidos os autos
28/07/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
21/07/2023 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/06/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/05/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 23:10

Recebidos os autos
24/05/2023 23:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
24/05/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2023 21:23

Recebidos os autos
23/05/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
23/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de SARAH SANTOS VIGNA MANCINI em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 12:19

Juntada de Certidão
28/04/2023 02:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:56

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
24/03/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
23/03/2023 12:26

Expedição de Ofício.
23/03/2023 12:26

Expedição de Ofício.
23/03/2023 12:26

Expedição de Ofício.
23/03/2023 12:26

Expedição de Ofício.
22/03/2023 15:24

Recebidos os autos
22/03/2023 15:24

Deferido o pedido de SARAH SANTOS VIGNA MANCINI - CPF: *42.***.*73-11 (REU).
09/03/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/03/2023 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/03/2023 16:16

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2022 15:51

Recebidos os autos
05/12/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:51

Declarada incompetência
28/09/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/09/2022 10:43

Juntada de Petição de especificação de provas
19/09/2022 13:25

Juntada de Petição de especificação de provas
18/08/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 19:25

Expedição de Certidão.
29/07/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:53

Expedição de Certidão.
21/05/2022 18:58

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 17:34

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de SARAH SANTOS VIGNA MANCINI em 04/04/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:59

Publicado Edital em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
03/02/2022 18:35

Expedição de Edital.
20/01/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 15:21

Recebidos os autos
09/01/2022 15:21

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2021 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/11/2021 22:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 14:18

Expedição de Ato Ordinatório.
28/09/2021 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2021 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2021 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 15:10

Expedição de Mandado.
18/08/2021 15:08

Expedição de Mandado.
18/08/2021 15:04

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:54

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
27/07/2021 17:42

Expedição de Certidão.
22/07/2021 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 17:42

Expedição de Mandado.
02/06/2021 17:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/04/2021 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 12:02

Expedição de Mandado.
15/04/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 18:59

Desentranhamento
29/03/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 23:52

Recebidos os autos
24/03/2021 23:52

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2021 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/03/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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