12/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/04/2024 09:46

Juntada de Petição de impugnação
29/02/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:03

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 15:01

Transitado em Julgado em 08/05/2023
29/02/2024 14:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
20/02/2024 21:04

Recebidos os autos
20/02/2024 21:04

Outras decisões
03/10/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
29/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:07

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0718633-66.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EMBARGANTE: CESAR AUGUSTO BRUNETO, CYNTHIA OLIVEIRA SANTANA BRUNETO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se o cumprimento de sentença para apresentar o comprovante de PAGAMENTO das custas.

Não mero agendamento, id 163625494.

Prazo de 15 dias, sob pena de inépcia.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
23/09/2023 11:57

Recebidos os autos
23/09/2023 11:57

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/06/2023 21:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/06/2023 00:20

Publicado Decisão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 09:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/05/2023 18:23

Recebidos os autos
10/05/2023 18:23

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de CYNTHIA OLIVEIRA SANTANA BRUNETO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BRUNETO em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 02:25

Publicado Sentença em 13/03/2023.
11/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 10:22

Recebidos os autos
02/03/2023 10:22

Julgado procedente o pedido
26/01/2023 16:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 09:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:02

Recebidos os autos
10/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:02

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 08:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/08/2022 16:55

Recebidos os autos
04/08/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
16/11/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:26

Recebidos os autos
29/09/2021 17:26

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/07/2021 16:43

Juntada de Petição de contestação
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de CESAR AUGUSTO BRUNETO em 17/06/2021 23:59:59.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de CYNTHIA OLIVEIRA SANTANA BRUNETO em 17/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0718633-66.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR AUGUSTO BRUNETO, CYNTHIA OLIVEIRA SANTANA BRUNETO EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de terceiro opostos por CESAR AUGUSTO BRUNETO e CYNTHIA OLIVEIRA SANTANA BRUNETO em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

A parte embargante questiona potencial restrição - pedido de penhora pelo DIstrito Federal - sobre bem imóvel de sua propriedade.

O requerimento foi formulado na execução fiscal 0016017-11.2001.8.07.0001, em razão de arguida fraude à execução.

Alega que adquiriu, no ano de 2006, o imóvel SHIS QI 25, conjunto 11, casa 2, que lhe serve de residência.

O bem está registrado no 1º Ofício do Cartório de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula 49.301.

Em 10.3.2021, foi intimada para se manifestar sobre pedido de penhora nos autos da execução fiscal 0016017-11.2001.8.07.0001, na qual é devedor ADILSON PIMENTEL MEIRELES, antigo proprietário do bem em questão.

Defende a prescrição intercorrente dos valores sob excussão na execução fiscal; aquisição de boa-fé, sem fraude à execução - houve outras alienações entre a aquisição que realizou e a venda do bem pelo executado -; prescrição para a alegação de fraude à execução e; a qualificação do imóvel como bem de família.

Pleiteia a concessão de tutela de urgência para que não realize a constrição do bem. É o relato necessário.

Decido.

Inicialmente, recebo a emenda à inicial.

A parte embargante se insurge contra a constrição de bem imóvel que alega ter adquirido de boa-fé.

A embargante adquiriu o imóvel de terceira pessoa diversa do devedor tributário.

Ainda, a alienação-aquisição ocorreu há aproximadamente 15 anos.

Nesse contexto, reputo razoável a concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos para determinar a suspensão das medidas constritivas sobre o bem litigioso, nos termos do art. 678 do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia da presentes decisão para os autos da execução fiscal 0016017-11.2001.8.07.0001.

Intimem-se as partes desta decisão.

Intime-se o Distrito Federal para fins do art. 679 do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/05/2021 13:00

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 16:40

Recebidos os autos
21/05/2021 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2021 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
12/04/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 19:44

Recebidos os autos
08/04/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 19:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2021 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Emenda à Inicial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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