20/03/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:59

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012791-53.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO JOSE TORRES CIRAULO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença mediante procedimento de requisição de pequeno valor. É o breve relatório.

DECIDO.

Tendo em vista a liquidação do débito, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Transitado em julgado e tudo cumprido, arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
15/08/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:44

Recebidos os autos
01/08/2024 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de FABIO JOSE TORRES CIRAULO em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 05/12/2023.
04/12/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
24/10/2023 18:59

Recebidos os autos
24/10/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de FABIO JOSE TORRES CIRAULO em 21/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2022 13:10

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
10/05/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/04/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2022 23:59:59.
22/12/2021 02:38

Expedição de Outros documentos.
22/12/2021 02:38

Expedição de Ofício.
12/11/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
08/10/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 13:41

Recebidos os autos
22/09/2021 00:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012791-53.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO JOSE TORRES CIRAULO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista a concordância do exequente (ID 94284708) quanto ao cálculo apresentado pelo executado (pág. 9 do ID 50855163), determino a intimação do Distrito Federal para que efetue o pagamento do débito no prazo de 02 (dois) meses contado da entrega da requisição, nos termos do disposto no art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, corrigido monetariamente, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente ou na forma de depósito judicial. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, antes da expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV, a fim de que atualize os cálculos e elabore as informações quanto ao valor incontroverso, conforme o disposto na Portaria GC 23, de 28 de janeiro de 2019. Após, expeça-se a requisição de pequeno valor – RPV em favor do credor. Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se ofício à instituição financeira depositária para que transfira a quantia para conta bancária informada no ID 94291831, na sequência, tornem os autos conclusos para extinção após a confirmação da transferência. Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, indicado pela Contadoria Judicial, por meio do sistema Sisbajud, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora.

Havendo manifestação da parte credora ou transcorrido o prazo para sua manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/09/2021 11:38

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para Contadoria - (em diligência)
17/09/2021 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 01:09

Recebidos os autos
16/09/2021 01:09

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2021 01:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/06/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0012791-53.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FABIO JOSE TORRES CIRAULO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte requerente para que proceda o recolhimento das custas processuais referente ao cumprimento de sentença e se manifeste sobre impugnação apresentada pelo Distrito Federal, caso haja interesse no prosseguimento da ação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/04/2021 23:13

Recebidos os autos
30/04/2021 23:13

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
15/04/2021 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/04/2021 14:00

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Despacho • Arquivo

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