17/07/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 19:21

Recebidos os autos
11/07/2023 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
06/06/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 15:50

Transitado em Julgado em 15/05/2023
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
22/03/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
19/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
16/03/2023 21:58

Recebidos os autos
16/03/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/12/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/12/2022 14:25

Juntada de Certidão
18/07/2022 22:59

Recebidos os autos
18/07/2022 22:59

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/01/2022 19:26

Juntada de Petição de impugnação
30/12/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 22:03

Recebidos os autos
26/10/2021 22:03

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/07/2021 20:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
23/07/2021 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2021 16:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0723596-20.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: KAPAZI DISTRIBUIDORA DE CAPACHOS LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/05/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 01:21

Recebidos os autos
06/05/2021 01:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/04/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 15:40

Recebidos os autos
29/04/2021 15:40

Declarada incompetência
28/04/2021 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/04/2021 22:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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