15/06/2022 12:33

Arquivado Definitivamente
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de FITOTERAPICA COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 06:02

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:28

Recebidos os autos
05/05/2022 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução Fiscal do DF.
27/04/2022 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/04/2022 11:28

Transitado em Julgado em 16/03/2022
17/03/2022 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de FITOTERAPICA COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:43

Recebidos os autos
20/01/2022 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/10/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/10/2021 14:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
17/08/2021 00:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2021 00:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de FITOTERAPICA COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de DIRETOR DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF em 21/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0709303-45.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: FITOTERAPICA COMERCIAL ATACADISTA LTDA - ME EMBARGADO: DIRETOR DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/05/2021 16:40

Recebidos os autos
21/05/2021 16:40

Declarada incompetência
01/03/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/03/2021 15:08

Juntada de Certidão
24/02/2021 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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