26/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:45

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 14:03

Processo Desarquivado
22/04/2025 22:22

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:24

Recebidos os autos
11/04/2025 12:24

Determinado o arquivamento
10/04/2025 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
10/04/2025 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2025 16:18

Transitado em Julgado em 04/04/2025
04/04/2025 03:00

Decorrido prazo de 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

O processo está em fase de cumprimento de sentença e, ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/02/2025 13:46

Recebidos os autos
26/02/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
26/02/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:35

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:47

Recebidos os autos
13/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 16:53

Recebidos os autos
11/02/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 16:33

Juntada de Certidão
11/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
10/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 12:32

Recebidos os autos
10/02/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/02/2025 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 15:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765380-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO EXECUTADO: 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Nos termos do ar. 916 do CPC, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Por expressa disposição do §7º do referido artigo, a citada faculdade não se aplica em caso de cumprimento de sentença.

Entretanto, nada impede que o pedido do devedor seja recebido como proposta de pagamento, a qual, caso aceita pelo credor, poderá ser homologada pelo juízo.

Considerando que a parte Exequente manifestou sua discordância ao parcelamento ao ID nº 224213741, indefiro o pedido.

Concedo o prazo de 5 dias para que a parte Executada efetue o pagamento voluntário da obrigação, sob pena do início da fase de expropriação.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
31/01/2025 09:36

Recebidos os autos
31/01/2025 09:36

Indeferido o pedido de 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA - CNPJ: 46.***.***/0001-50 (EXECUTADO)
31/01/2025 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/01/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0765380-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO REU: 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido de cumprimento da sentença formulado pela parte ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO em desfavor da parte 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA.

Promova o CJU as retificações cadastrais necessárias.

Ao CJU para que retifique o valor da causa conforme planilha apresentada pela parte Exequente sob o ID n.º 220900269.

Intime-se a parte Executada para que pague o débito consignado na planilha atualizada, no prazo de até 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523, caput, do CPC/2015, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo cabível este último se a parte tiver sido representada por advogado, conforme disposto no art. 523, § 1º do CPC.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para início da fase de expropriação.

Atente-se ainda a parte que o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação começa a correr imediatamente após o término do prazo para cumprimento voluntário da obrigação, independentemente de nova intimação e de penhora de bens (art. 525, caput, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
14/01/2025 11:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 15:49

Recebidos os autos
07/01/2025 15:49

Deferido o pedido de ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO - CPF: *13.***.*61-40 (AUTOR).
07/01/2025 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/01/2025 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Intime-se a parte Autora a apresentar planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 5 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/12/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:06

Recebidos os autos
13/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
12/12/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2024 17:32

Processo Desarquivado
12/12/2024 00:34

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/12/2024 18:47

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 16:44

Transitado em Julgado em 30/11/2024
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA em 29/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO em 27/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 13/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:51

Recebidos os autos
11/11/2024 14:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/11/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:02

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 30/10/2024.
30/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 12:48

Recebidos os autos
28/10/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/10/2024 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

þAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a parte Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 2.520,00.

O valor deverá ser corrigido pelo desde a data do pedido de cancelamento do contrato pela parte Autora, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
15/10/2024 19:15

Recebidos os autos
15/10/2024 19:15

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/10/2024 13:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 14:04

Recebidos os autos
11/10/2024 14:04

Indeferido o pedido de ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO - CPF: *13.***.*61-40 (AUTOR)
09/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/10/2024 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 15:30

Juntada de Petição de especificação de provas
30/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 12:56

Recebidos os autos
25/09/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 08:31

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:31

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Intime-se a parte Autora para se manifestar, breve e objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a contestação e os documentos apresentados pela parte Ré Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
09/09/2024 14:19

Recebidos os autos
09/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/09/2024 15:49

Recebidos os autos
05/09/2024 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/09/2024 15:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2024 19:58

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 11:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/05/2024 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:07

Publicado Certidão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:31

Juntada de Certidão
11/04/2024 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0765380-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA PAULA GONCALVES MONTEIRO REU: 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA Certifico e dou fé que a parte requerida REU: 46.226.227 DAIANE BISPO DUTRA não foi citada e intimada da Audiência de Conciliação, conforme certificado pelo Oficial de Justiça no ID n° 189606010.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:45:11.
12/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 14:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2023 12:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/11/2023 12:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/11/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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