11/04/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 13:58

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

RENDA ELEVADA.

REQUISITOS NÃO COMPROVADOS.

INDEFERIMENTO. 1.

Tratando-se de gratuidade de justiça, a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa de veracidade, por força do art. 99, § 3º, do CPC. 2.

Não tendo a agravante comprovado a necessidade da justiça gratuita, o pedido deve ser indeferido.

A não ser assim, os benefícios do Poder Público, que geralmente deveriam contemplar os necessitados, terminarão desviados para a parcela mais abastada da população. 3.

Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “é inadequada a utilização de critérios exclusivamente objetivos para a concessão de benefício da gratuidade da justiça, devendo ser efetuada avaliação concreta da possibilidade econômica de a parte postulante arcar com os ônus processuais (edição 150 de Jurisprudência em Teses do STJ). 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
13/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:15

Conhecido o recurso de GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO - CPF: *92.***.*70-20 (AGRAVANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 22:27

Recebidos os autos
28/09/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de GIZELLE MONTEIRO DOS SANTOS VASCO em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:19

Recebidos os autos
01/09/2023 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
30/08/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:32

Recebidos os autos
17/08/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
17/08/2023 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/08/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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