04/04/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 14:04

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:04

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SIMONE FRAGA FILGUEIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Publicado Acórdão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0702029-73.2023.8.07.9000 EMBARGANTE(S) JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A EMBARGADO(S) SIMONE FRAGA FILGUEIRA Relator Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Acórdão Nº 1822183 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, DÚVIDA OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Constitui pressuposto intrínseco dos Embargos de Declaração a existência de obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (Arts. 48, da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do CPC). 2.

A omissão apontada nos embargos de declaração não ocorre e as questões relevantes foram resolvidas.

O que a parte embargante busca, em verdade, é o reexame de matéria devidamente analisada e julgada.

Isso porque o Colegiado reconheceu a aplicação dos normas do CPC ao cumprimento de sentença no Juizado Especial Cível, como também da recalcitrância da devedora em efetuar o pagamento do débito ou de indicar bens à penhora. 3.

A irresignação desafia outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe. 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 5.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, DANIEL FELIPE MACHADO - Relator, MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal e MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 04 de Março de 2024 Juiz DANIEL FELIPE MACHADO Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.

VOTOS O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - Relator Decisão proferida na forma do art. 46 da Lei 9.099/95, servindo a ementa como acórdão.

O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 1º Vogal Com o relator A Senhora Juíza MARGARETH CRISTINA BECKER - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNÂNIME.
06/03/2024 15:39

Recebidos os autos
05/03/2024 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 15:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:25

Cancelada a movimentação processual
09/02/2024 15:25

Desentranhado o documento
09/02/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 17:14

Recebidos os autos
02/02/2024 15:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/01/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/01/2024 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 13:42

Publicado Certidão em 22/01/2024.
21/12/2023 14:37

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 12:53

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/12/2023 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 02:19

Publicado Acórdão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:47

Recebidos os autos
04/12/2023 13:09

Conhecido o recurso de SIMONE FRAGA FILGUEIRA - CPF: *35.***.*77-53 (AGRAVANTE) e provido
01/12/2023 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 14:23

Recebidos os autos
10/11/2023 12:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/11/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/11/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:17

Decorrido prazo de SIMONE FRAGA FILGUEIRA em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 07:59

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:32

Recebidos os autos
11/10/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/10/2023 14:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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