04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705177-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE RODRIGUES DE CARVALHO, JOSE ROBERTO DE CARVALHO REU: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora da disponibilidade dos cálculos para pagamento das custas. Águas Claras, 3 de outubro de 2024.
03/10/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:37

Recebidos os autos
02/10/2024 19:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:08

Processo Desarquivado
01/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
12/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 14:53

Transitado em Julgado em 13/06/2024
14/06/2024 05:44

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de TIAGO AUED em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CARVALHO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ELIENE RODRIGUES DE CARVALHO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA. em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:56

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:48

Recebidos os autos
14/05/2024 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/05/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/05/2024 12:18

Recebidos os autos
14/05/2024 12:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
13/05/2024 16:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2024 02:18

Recebidos os autos
12/05/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2024 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:31

Recebidos os autos
18/03/2024 15:31

Recebida a emenda à inicial
18/03/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/03/2024 09:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0705177-32.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIENE RODRIGUES DE CARVALHO, JOSE ROBERTO DE CARVALHO REU: RCI BRASIL - PRESTACAO DE SERVICOS DE INTERCAMBIO LTDA., AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Deixo de conhecer o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Trata-se de “alerta” da funcionalidade “Processo sob Análise de Prevenção” do sistema eletrônico PJe, para verificação de eventual ocorrência das hipóteses relacionadas no art. 286 do CPC, que determinam a distribuição por dependência ao Juízo prevento.

No caso, a referida ferramenta eletrônica selecionou o presente processo, que tramita perante este Juízo, e a ação nº. 0701364-36.2024.8.07.0007, que tramitou perante o 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF.

Todavia em que pese as ações selecionadas possuírem entre si identidade de partes, causa de pedir e de pedido, a ação foi extinta sem análise do mérito, por incompetência territorial, nada a justificar distribuição por dependência, na medida em que não há juízo prevento.

Noutro giro, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de juntar aos autos cópia dos documentos pessoais do requerente José Roberto de Carvalho.

Insta esclarecer que eventual configuração de violação a direito de personalidade e reparação extrapatrimonial exige que a questão tenha extrapolado o mero inadimplemento contratual, comprovando-se, oportunamente, prejuízos à sua honra, incolumidade psíquica, ou seja, dano efetivo.

Por fim, insta destacar que são incabíveis custas e honorários advocatícios no Primeiro Grau, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
13/03/2024 17:57

Recebidos os autos
13/03/2024 17:57

Determinada a emenda à inicial
13/03/2024 10:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/03/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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