TJDFT - 0701256-80.2024.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2024 15:34
Arquivado Definitivamente
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11/11/2024 13:49
Juntada de Certidão
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07/11/2024 02:30
Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS RAPOSO em 06/11/2024 23:59.
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14/10/2024 02:26
Publicado Certidão em 14/10/2024.
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11/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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09/10/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:36
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:24
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 16:22
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 12:54
Juntada de Certidão
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01/10/2024 16:13
Recebidos os autos
-
01/10/2024 16:13
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
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26/09/2024 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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26/09/2024 14:53
Transitado em Julgado em 24/09/2024
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24/09/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 02:25
Publicado Sentença em 23/09/2024.
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20/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701256-80.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE DOMINGOS RAPOSO, SONIA MARIA BARBOSA RAPOSO, DEBORAH CRISTINA RAPOSO, AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, A.
M.
C.
R.
R., RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, ADRIELLE MALTEZ DOS SANTOS CINTRA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por José Domingos Raposo, Sonia Maria Barbosa Raposo, Deborah Cristina Raposo, Augusto Cesar Barbosa Raposo Chaib Rezeck, A.
M.
C.
R.
R. e Renata Helena Barbosa Raposo para retificação dos assentos indicados abaixo para fins de obtenção de cidadania italiana, conforme emenda de ID 195034543: 1.1.
Casamento de Domenico Cosenza e Maria Victoria das Dores, ID 188838843, página 6, para constar: 1.1.1.
Como idade do nubente 27 anos; 1.1.2.
Como naturalidade do nubente De Laino Castello, Província de Cosenza, Itália; 1.1.3.
Incluir que o nubente, Domenico Cosenza, faleceu no dia 13/10/1955, conforme registro lavrado na serventia, Livro C-12, Folha 038, Termo 5295; 1.2. Óbito de Domenico Cosenza, ID 188838843, página 7, para constar: 1.2.1.
Como naturalidade do falecido De Laino Castello, Provincia Cosenza, Itália; 1.2.2.
O falecido contava com 92 anos de idade; 2.1.
Nascimento de Anna Cosenza, ID 188841595, página 1, para constar: 2.1.2.
Como nome dos avós paternos Vincenzo Cosenza e Vittoria Romano; 2.1.2.
Como nome dos avós maternos Manoel Antonio dos Santos e Custodia Maria Ribeiro de Jesus; 2.1.3.
Incluir que a registrada se casou com Joaquim Raposo, no dia 26/5/1917, tendo sido o registro lavrado na Serventia, Livro 03, Folha 049, Termo 0000; 2.1.4.
Incluir que a registrada faleceu no dia 5/8/1954, conforme registro lavrado na Serventia, Livro C-11, Folha 377, Termo 5117; 2.2.
Casamento de Joaquim Rapoza e Anna Cosenza, ID 188841595, página 2, para constar: 2.2.1.
Como nome do nubente Joaquim Raposo (de acordo com a sentença do processo de nº 5000013-13.2017.8.13.0637); 2.2.2.
A nubente nasceu em 12/10/1891; 2.2.3.
O genitor da nubente era natural De Laino Castello, Província de Cosenza, Itália; 2.2.4.
O óbito da nubente foi registrado no Livro C-11; 3.1.
Nascimento de Domingos, ID 192038204, página 1, para constar: 3.1.1.
Como data de nascimento 19/9/1919; 3.1.2.
Como nome do registrado Domingos Raposo; 3.1.3.
Registrado é “filho legítimo” em vez de “filha legítima”; 3.2.
Casamento de Domingos Raposo e Nair de Souza Corrêa, ID 192038204, página 2, para constar: 3.2.1.
Como data de nascimento do genitor do nubente 14/1/1894; 3.2.2.
Como data de nascimento da genitora do nubente 12/10/1891; 3.2.3.
Incluir que o nubente, Domingos Raposo, faleceu no dia 21/1/1967, tendo sido o registro lavrado no Cartório de Registro Civil e Notas de São Lourenço/MG, Livro C-17, Folha 289, Termo 8422; 3.3. Óbito de Domingos Rapozo, ID 192038204, página 3, para constar: 3.3.1.
Como nome do falecido Domingos Raposo; 3.3.2.
Como nome do genitor do falecido Joaquim Raposo; 3.3.3.
O genitor do falecido era natural de Borda da Mata/MG; 3.3.4.
Como nome da genitora do falecido Anna Cosenza; 3.3.5.
O falecido nasceu em 19/9/1919; 3.3.6.
O falecido era casado há 27 anos; 3.3.7.
Como nome da esposa do falecido Nair Corrêa Raposo; 3.3.8.
O filho do falecido se chamava José Domingos Raposo e contava com 23 anos de idade à data do óbito; 4.1.
Nascimento de José Domingos Raposo, ID 188841603, página 1, para constar: 4.1.1.
Como nome do avô materno Francisco José Corrêa; 4.1.2.
Como data do casamento do registrado 26/1/1973; 4.2.
Casamento de José Domingos Raposo e Sonia Maria Barbosa Raposo, ID 188841603, página 2, para constar: 4.2.1.
Como nome da genitora do nubente Nair Corrêa Raposo; 5.
Nascimento de Deborah Cristina Raposo, ID 188841603, página 3, para constar: 5.1.
Como nome da avó paterna Nair Corrêa Raposo; 6.
Nascimento de Augusto César Barbosa Raposo Chaib Reseck, ID 188841598, página 1, para constar: 6.1.
Como nome do genitor Fernando Chaib Rezeck; 6.2.
Como nome do avô paterno Saliman Rezeck; 6.3.
Como nome da avó paterna Elizabeth Chaib Rezeck; 6.4.
Como nome do registrado Augusto César Barbosa Raposo Chaib Rezeck; 6.5.
Incluir que o registrado se casou com Adrielle Maltez dos Santos Cintra em 29/8/2022, lavrado no 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, Livro 156, Folha 221, Termo 46623; 7.
Nascimento de A.
M.
C.
R.
R., ID 188841598, página 3, para constar como nome da avó paterna Deborah Cristina Raposo; 8.
Nascimento de Renata Helena Barbosa Raposo, ID 188841600, página 1, para constar: 8.1.
Como nome da avó paterna Nair Corrêa Raposo; 8.2.
Como nome dos avós maternos José Pedro Barbosa e Maria Rodrigues Barbosa; 8.3.
Incluir que a registrada se casou com Gustavo Azevedo de Paiva, no dia 5/9/2022, tendo sido o registro lavrado no 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, Livro 156, Folha 262, Termo 46664.
Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão italiana de nascimento de Domenico Cosenza, traduzida e apostilada, ID 188838843, página 3; b) certidão de casamento de Domenico Cosenza e Maria Victoria das Dores, ID 188838843, página 6; c) certidão de óbito de Domenico Cosenza, ID 188838843, página 7; d) certidões de nascimento, casamento e óbito de Anna Cosenza, ID 188841595, páginas 1/3; e) certidão de óbito de Joaquim raposo Mira, ID 188841595, página 4; f) certidão de nascimento e casamento de José Domingos Raposo, ID 188841603, páginas 1 e 2; g) certidão de nascimento de Deborah Cristina Raposo, ID 188841603, página 3; h) certidões de nascimento e casamento de Augusto César Barbosa Raposo Chaib Reseck, ID 188841598, páginas 1 e 2; i) certidão de nascimento de A.
M.
C.
R.
R., ID 188841598, página 3; O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 185975393. É o relatório.
Decido.
Apesar de intimados para juntarem aos autos as declarações de anuência dos herdeiros de Domenico Cosenza, Anna Cosenza e Domingos Raposo, os requerentes afirmaram desconhecer o paradeiro dos familiares.
O requerente, José Domingos Raposo, firmou declaração de próprio punho quanto à veracidade das informações, ID 208792018.
De todo modo, é certo que as retificações pleiteadas estão comprovadas pela prova documental que instrui o feito.
O registro de nascimento de Domenico Cosenza, ID 188838843, página 3, comprova que o registrado é natural De Laino Castello, Província de Cosenza, Itália, nascido em 17/7/1863, filho de Vincenzo Cosenza e Vittoria Romano.
O registro de casamento de ID 188838843, página 6, comprova que Domenico Cosenza se casou com Maria Victoria das Dores, sendo a nubente filha de Manoel Antonio dos Santos e Custodia Maria Ribeiro de Jesus.
O registro de nascimento de ID 195036450, página 1, comprova que Fernando Chaib Rezeck é filho de Saliman Rezeck e Elizabeth Chaib Rezeck.
Com base nesses documentos, devem ser retificados os demais registros dos respectivos descendentes, no que couber.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Quanto ao registro tardio de nascimento de Sonia Maria Barbosa e a retificação do assento de óbito de Domingos da Silva Lessa, tais registros não interferem na cadeira registral indicada pelos requerentes, podendo ser pleiteados em feito próprio.
Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, julgo PROCEDENTE o PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1.1.
Casamento de Domenico Cosenza e Maria Victoria das Dores, ID 188838843, página 6, para constar: 1.1.1.
Como idade do nubente 27 anos; 1.1.2.
Como naturalidade do nubente De Laino Castello, Província de Cosenza, Itália; 1.1.3.
Incluir que o nubente, Domenico Cosenza, faleceu no dia 13/10/1955, conforme registro lavrado na serventia, Livro C-12, Folha 038, Termo 5295; 1.2. Óbito de Domenico Cosenza, ID 188838843, página 7, para constar: 1.2.1.
Como naturalidade do falecido De Laino Castello, Provincia Cosenza, Itália; 1.2.2.
O falecido contava com 92 anos de idade; 2.1.
Nascimento de Anna Cosenza, ID 188841595, página 1, para constar: 2.1.2.
Como nome dos avós paternos Vincenzo Cosenza e Vittoria Romano; 2.1.2.
Como nome dos avós maternos Manoel Antonio dos Santos e Custodia Maria Ribeiro de Jesus; 2.1.3.
Incluir que a registrada se casou com Joaquim Raposo, no dia 26/5/1917, tendo sido o registro lavrado na Serventia, Livro 03, Folha 049, Termo 0000; 2.1.4.
Incluir que a registrada faleceu no dia 5/8/1954, conforme registro lavrado na Serventia, Livro C-11, Folha 377, Termo 5117; 2.2.
Casamento de Joaquim Rapoza e Anna Cosenza, ID 188841595, página 2, para constar: 2.2.1.
Como nome do nubente Joaquim Raposo (de acordo com a sentença do processo de nº 5000013-13.2017.8.13.0637); 2.2.2.
A nubente nasceu em 12/10/1891; 2.2.3.
O genitor da nubente era natural De Laino Castello, Província de Cosenza, Itália; 2.2.4.
O óbito da nubente foi registrado no Livro C-11; 3.1.
Nascimento de Domingos, ID 192038204, página 1, para constar: 3.1.1.
Como data de nascimento 19/9/1919; 3.1.2.
Como nome do registrado Domingos Raposo; 3.1.3.
Registrado é “filho legítimo” em vez de “filha legítima”; 3.2.
Casamento de Domingos Raposo e Nair de Souza Corrêa, ID 192038204, página 2, para constar: 3.2.1.
Como data de nascimento do genitor do nubente 14/1/1894; 3.2.2.
Como data de nascimento da genitora do nubente 12/10/1891; 3.2.3.
Incluir que o nubente, Domingos Raposo, faleceu no dia 21/1/1967, tendo sido o registro lavrado no Cartório de Registro Civil e Notas de São Lourenço/MG, Livro C-17, Folha 289, Termo 8422; 3.3. Óbito de Domingos Rapozo, ID 192038204, página 3, para constar: 3.3.1.
Como nome do falecido Domingos Raposo; 3.3.2.
Como nome do genitor do falecido Joaquim Raposo; 3.3.3.
O genitor do falecido era natural de Borda da Mata/MG; 3.3.4.
Como nome da genitora do falecido Anna Cosenza; 3.3.5.
O falecido nasceu em 19/9/1919; 3.3.6.
O falecido era casado há 27 anos; 3.3.7.
Como nome da esposa do falecido Nair Corrêa Raposo; 3.3.8.
O filho do falecido se chamava José Domingos Raposo e contava com 23 anos de idade à data do óbito; 4.1.
Nascimento de José Domingos Raposo, ID 188841603, página 1, para constar: 4.1.1.
Como nome do avô materno Francisco José Corrêa; 4.1.2.
Como data do casamento do registrado 26/1/1973; 4.2.
Casamento de José Domingos Raposo e Sonia Maria Barbosa Raposo, ID 188841603, página 2, para constar: 4.2.1.
Como nome da genitora do nubente Nair Corrêa Raposo; 5.
Nascimento de Deborah Cristina Raposo, ID 188841603, página 3, para constar: 5.1.
Como nome da avó paterna Nair Corrêa Raposo; 6.
Nascimento de Augusto César Barbosa Raposo Chaib Reseck, ID 188841598, página 1, para constar: 6.1.
Como nome do genitor Fernando Chaib Rezeck; 6.2.
Como nome do avô paterno Saliman Rezeck; 6.3.
Como nome da avó paterna Elizabeth Chaib Rezeck; 6.4.
Como nome do registrado Augusto César Barbosa Raposo Chaib Rezeck; 6.5.
Incluir que o registrado se casou com Adrielle Maltez dos Santos Cintra em 29/8/2022, lavrado no 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, Livro 156, Folha 221, Termo 46623; 7.
Nascimento de A.
M.
C.
R.
R., ID 188841598, página 3, para constar como nome da avó paterna Deborah Cristina Raposo; 8.
Nascimento de Renata Helena Barbosa Raposo, ID 188841600, página 1, para constar: 8.1.
Como nome da avó paterna Nair Corrêa Raposo; 8.2.
Como nome dos avós maternos José Pedro Barbosa e Maria Rodrigues Barbosa; 8.3.
Incluir que a registrada se casou com Gustavo Azevedo de Paiva, no dia 5/9/2022, tendo sido o registro lavrado no 2º Ofício de Registro Civil e Casamentos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, Livro 156, Folha 262, Termo 46664.
Os demais dados devem permanecer inalterados.
Custas pelos requerentes.
Considerando a necessidade de recolhimento dos emolumentos perante o Ofício Registral competente, intimem-se os requerentes para, após o trânsito em julgado, providenciarem o encaminhamento dos mandados para seus cumprimentos.
Expeçam-se os mandados.
Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta 5 -
18/09/2024 19:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2024 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 18:21
Recebidos os autos
-
18/09/2024 18:21
Julgado procedente o pedido
-
30/08/2024 18:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
29/08/2024 19:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/08/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 14:55
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 02:30
Publicado Certidão em 16/08/2024.
-
16/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
-
13/08/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 04:32
Publicado Despacho em 25/07/2024.
-
25/07/2024 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 15:46
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
08/07/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 03:34
Publicado Despacho em 28/06/2024.
-
28/06/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701256-80.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE DOMINGOS RAPOSO, SONIA MARIA BARBOSA RAPOSO, DEBORAH CRISTINA RAPOSO, AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, A.
M.
C.
R.
R., RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, ADRIELLE MALTEZ DOS SANTOS CINTRA DESPACHO Não há previsão legal para a dispensa das anuências dos interessados.
Intimem-se os requerentes para, no prazo de 15 dias, atenderem aos itens 2, 3 e 4 da decisão de ID 193324229.
Prazo: 15 dias.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5 -
26/06/2024 13:44
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 12:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
25/05/2024 17:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/05/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 02:49
Publicado Certidão em 13/05/2024.
-
11/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
-
09/05/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 09:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/05/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 17:56
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 16:30
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/04/2024 02:29
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
17/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
15/04/2024 16:29
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
04/04/2024 07:39
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 02:35
Publicado Despacho em 13/03/2024.
-
12/03/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0701256-80.2024.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: JOSE DOMINGOS RAPOSO, SONIA MARIA BARBOSA RAPOSO, DEBORAH CRISTINA RAPOSO, AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, A.
M.
C.
R.
R., RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO REPRESENTANTE LEGAL: AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, ADRIELLE MALTEZ DOS SANTOS CINTRA DESPACHO Cuida-se de pedido de retificação de diversos registros formulado por JOSÉ DOMINGOS RAPOSO, SÔNIA MARIA BARBOSA RAPOSO, DEBORAH CRISTINA RAPOSO, RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO, AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK e A.
M.
C.
R.
R. para fins de obtenção de cidadania italiana.
Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) registro de nascimento italiano de DOMENICO COSENZA, traduzido por tradutor juramentado, ID 188838843, páginas 3/4; b) certidões de nascimento, de casamento e de óbito de ANNA COSENZA, ID 188841595; c) certidões de nascimento, de casamento e de óbito de DOMINGOS DA SILVA LESSA, ID 188841596; d) certidão de nascimento e de casamento de JOSÉ DOMINGOS RAPOSO, ID 188841603, páginas 1/2; e) certidões de nascimento de DEBORAH CRISTINA RAPOSO, AUGUSTO CESAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK, A.
M.
C.
R.
R., RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO, IDs 188841603, página 3, 188841598, página 1, 188841598, página 3, e 188841600, página 1, respectivamente.
As retificações referem-se aos seguintes registros: 1) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de casamento de DOMENICO COSENZA e MARIA VICTORIA DAS DORES (Matrícula: 034546 01 55 1890 2 00001 014 0000000 61), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Idade do contraente: VINTE E SEIS (26) ANOS DEVE CONSTAR: VINTE E SETE (27) ANOS ONDE CONSTA: Naturalidade do contraente: DA ITALIA DEVE CONSTAR: DE LAINO CASTELLO, PROVINCIA DE COSENZA – ITALIA INCLUIR: (anotação de óbito): O CONTRAENTE DOMENICO COSENZA FALECEU NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 1955, O REGISTRO FOI LAVRADO NESSA SERVENTIA SOB O LIVRO C-12 FOLHA 038 TERMO 5295; 2) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de óbito de DOMENICO COSENZA (Matrícula: 034546 01 55 1955 4 00012 038 0005295 70), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Naturalidade do falecido: DA ITALIA DEVE CONSTAR: DE LAINO CASTELLO, PROVINCIA COSENZA - ITALIA ONDE CONSTA: Idade do falecido: NOVENTA E QUATRO (94) ANOS DEVE CONSTAR: NOVENTA E DOIS (92) ANOS; 3) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de ANNA COSENZA, (Matrícula: 034546 01 55 1905 1 00001 037 0000001 23), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome dos avós paterno: VICENTE COCENÇA e VICTORIA ROMANA DEVE CONSTAR: VINCENZO COSENZA e VITTORIA ROMANO ONDE CONSTA: Nome dos avós materno: JOSÉ BALBINO FERREIRA e ANNA IZABEL DE SALLES DEVE CONSTAR: MANOEL ANTONIO DOS SANTOS e CUSTODIA MARIA RIBEIRO DE JESUS INCLUIR: (anotação de casamento): A REGISTRADA CASOU-SE COM JOAQUIM RAPOSO NO DIA 26 DE MAIO DE 1917, O REGISTRO FOI LAVRADO NESTA SERVENTIA SOB O LIVRO 03 FOLHAS: 049 e TERMO 0000.
INCLUIR: (anotação de óbito): A REGISTRADA FALECEU NO DIA 05 DE AGOSTO DE 1954, O REGISTRO FOI LAVRADO NESTA SERVENTIA SOB O LIVRO C:11 FOLHA:377 e TERMO:5117; 4) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de casamento de JOAQUIM RAPOZA e ANNA COSENZA (Matrícula: 034546 01 55 1917 2 00003 049 0000000 17), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome do contraente: JOAQUIM RAPOZA DEVE CONSTAR: JOAQUIM RAPOSO Obs.
De acordo com a sentença do processo de nº 5000013-13.2017.8.13.0637 ONDE CONSTA: Data de nascimento da contraente: QUATORZE DE OUTUBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRES (14/10/1893) DEVE CONSTAR: DOZE DE OUTUBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM (12/10/1891) ONDE CONSTA: Naturalidade do pai da contraente: DA ITALIA DEVE CONSTAR: DE LAINO CASTELLO, PROVINCIA DE COSENZA - ITÁLIA ONDE CONSTA: (na anotação de óbito da contraente): Número do livro do registro de óbito: LIVRO C-10 DEVE CONSTAR: LIVRO C-11; 5) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de DOMINGOS (Matrícula: 034546 01 55 1919 1 00003 141 0000000 85), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Data do nascimento do registrado: 19 DO CORRENTE MEZ DEVE CONSTAR: 19 DE SETEMBRO DE 1919 ONDE CONSTA: Nome do registrado: DOMINGOS DEVE CONSTAR: DOMINGOS RAPOSO ONDE CONSTA: ...FILHA LEGÍTIMA...
DEVE CONSTAR: ...
FILHO LEGÍTIMO...; 6) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de casamento de DOMINGOS RAPOSO e NAIR DE SOUZA CORRÊA (Matrícula: 034546 01 55 1939 2 00007 229 0000801 85), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Data de nascimento do pai do contraente: VINTE E CINCO DE DEZEMBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E TRES (25/12/1893) DEVE CONSTAR: QUATORZE DE JANEIRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO (14/01/1894) ONDE CONSTA: Data de nascimento da mãe do contraente: DOZE DE OUTUBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS (12/10/1892) DEVE CONSTAR: DOZE DE OUTUBRO DE MIL OITOCENTOS E NOVENTA E UM (12/10/1891) INCLUIR: (anotação de óbito): O CONTRAENTE DOMINGOS RAPOSO FALECEU NO DIA 21 DE JANEIRO DE 1967, O REGISTRO FOI LAVRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E NOTAS DE SÃO LOURENÇO/MG, SOB O LIVRO C-17 FOLHA 289 TERMO 8422; 7) Serviço de Registro Civil e Notas de São Lourenço - MG, para retificar a certidão de óbito de DOMINGOS RAPOZO (Matrícula: 058461 01 55 1967 4 00017 289 0008422 79), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome do falecido: DOMINGOS RAPOZO DEVE CONSTAR: DOMINGOS RAPOSO ONDE CONSTA: Nome do pai do falecido: JOAQUIM RAPOZO DEVE CONSTAR: JOAQUIM RAPOSO ONDE CONSTA: Naturalidade do pai do falecido: DE CRISTINA - MG DEVE CONSTAR: BORDA DA MATA - MG ONDE CONSTA: Nome da mãe do falecido: ANA COSENZA RAPOZO DEVE CONSTAR: ANNA COSENZA ONDE CONSTA: Data de nascimento do falecido: IGNORA A DATA DO SEU NASCIMENTO DEVE CONSTAR: 19/09/1919 ONDE CONSTA: Tempo de casamento do falecido: 20 ANOS DE CASADO DEVE CONSTAR: 27 ANOS DE CASADO ONDE CONSTA: Nome da esposa do falecido: NAIR CORREA RAPOZO DEVE CONSTAR: NAIR CORRÊA RAPOSO ONDE CONSTA: Nome e idade do filho do falecido (Jose): JOSÉ 19 ANOS DEVE CONSTAR: JOSÉ DOMINGOS RAPOSO, 23 ANOS; 8) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de JOSÉ DOMINGOS RAPOSO (Matrícula: 034546 01 55 1943 1 00014 161 0007506 42), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome do avô materno: FRANCISCO JOSÉ CORREIA DEVE CONSTAR: FRANCISCO JOSÉ CORRÊA ONDE CONSTA: Nome da avó materna: ANA DE SOUZA CORREIA DEVE CONSTAR: ANA DE SOUZA MARIA ONDE CONSTA: (na anotação de casamento) Data do casamento do registrado: VINTE E SETE DE JANEIRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS (27/01/1973) DEVE CONSTAR: VINTE E SEIS DE JANEIRO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS (26/01/1973); 9) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de casamento de JOSÉ DOMINGOS RAPOSO e SONIA MARIA BARBOSA RAPOSO, (Matrícula: 03454601 55 1973 2 00015 155 0003309 21), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome da mãe do contraente: NAIR CORREIA RAPOSO DEVE CONSTAR: NAIR CORRÊA RAPOSO; 10) ORCPN do 34° Subdistrito de Cerqueira Cesar - SP, para retificar a certidão de nascimento de DEBORAH CRISTINA RAPOSO (Matrícula: 115303 01 551974 1 00070 040 0156947 91), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome da avó paterna: NAIR CORREIA RAPOSO DEVE CONSTAR: NAIR CORRÊA RAPOSO; 11) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de AUGUSTO CÉSAR BARBOSA RAPOSO CHAIB RESECK (Matrícula: 034546 01 55 1991 1 00032 061 0003596 28), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome do pai do registrado: FERNANDO CHAIB RESECK DEVE CONSTAR: FERNANDO CHAIB REZECK ONDE CONSTA: Nome do avô paterno: SALIMAN RESECK DEVE CONSTAR: SALIMAN REZECK ONDE CONSTA: Nome da avó paterna: ELIZABETH CHAIB RESECK DEVE CONSTAR: ELIZABETH CHAIB REZECK ONDE CONSTA: (na retificação) Nome do registrado: AUGUSTO CÉSAR BARBOSA RAPOSO CHAIB RESECK DEVE CONSTAR: AUGUSTO CÉSAR BARBOSA RAPOSO CHAIB REZECK INCLUIR: (anotação de casamento) O REGISTRADO CASOU-SE COM ADRIELLE MALTEZ DOS SANTOS CINTRA EM 29/08/2022, LAVRADO NO 2° OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA-DF, SOB O LIVRO 156.
FOLHA 221, TERMO 46623; 12) 5° Oficio de Notas, Protesto, Registro Civil e Títulos e Documento de Guará - DF, para retificar a certidão de nascimento de A.
M.
C.
R.
R. (Matrícula: 154609 01 55 2020 1 00250 230 0094750 28), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome da avó paterna: DEBORA CRISTINA RAPOSO DEVE CONSTAR: DEBORAH CRISTINA RAPOSO; 13) RCPN de Cristina – MG, para retificar a certidão de nascimento de RENATA HELENA BARBOSA RAPOSO (Matrícula: 034546 01 55 1983 1 00030 047 0001945 83), nos termos abaixo: ONDE CONSTA: Nome da avó paterna: NAIR CORREIA RAPOSO DEVE CONSTAR: NAIR CORRÊA RAPOSO ONDE CONSTA: ...
JOSÉ PEDRO BARBOSA e MARIA RODRIGUES BARBOSA DEVE CONSTAR: ...
SÃO AVÓS MATERNOS JOSÉ PEDRO BARBOSA e MARIA RODRIGUES BARBOSA INCLUIR: (anotação de casamento): A REGISTRADA CASOU-SE COM GUSTAVO AZEVEDO DE PAIVA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022, O REGISTRO FOI LAVRADO NO 2° OFICIO DE REGISTRO CIVIL E CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS DE BRASÍLIA-DF SOB O LIVRO 156 FOLHAS 262 TERMO 46664. É o relatório.
Defiro a prioridade de tramitação em razão de um dos requerentes contar mais de 80 anos, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, e do artigo 3º, §2º, da Lei 10.741/2003.
Intimem-se os requerentes para juntar os seguintes documentos: 1.
Certidões de nascimento e de casamento de JOSÉ DOMINGOS RAPOSO; 2.
Certidões de nascimento e de casamento de SÔNIA MARIA BARBOSA RAPOSO.
Além disso, deverão esclarecer: A.
Se Maria, Dirce e Terezinha, filhas de Anna Cosenza, conforme certidão de óbito de ID 188841595, páginas 3, ainda estão vivas.
Caso positivo, deverão juntar as respectivas declarações de anuência.
Caso negativo, deverão juntar as certidões de óbito; B.
Se Bárbara Virgínia e Débora Roseane são filhas de Domingo da Silva Lessa e Maria Antônia da Conceição Andrade, uma vez que tais nomes constaram somente no registro de óbito desta última, conforme ID 188841596, página 5.
Caso positiva a resposta, se ambas estiverem vivas, deverão juntar as respectivas declarações de anuência.
Por outro lado, se forem falecidas, deverão juntar as certidões de óbito; C.
Se José Domingos Raposo e Sônia Maria Barbosa Raposo possuem outros filhos além das requerentes Deborah Cristina Raposo e Renata Helena Barbosa Raposo.
Caso positivo, deverão informar o nome dos outros filhos, bem como juntar as respectivas declarações de anuência.
Prazo de 30 dias para cumprimento integral das determinações.
Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5 -
07/03/2024 14:12
Recebidos os autos
-
07/03/2024 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 12:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
05/03/2024 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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