30/05/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 07:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:31

Juntada de Petição de apelação
09/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
07/04/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
07/04/2025 11:57

Recebidos os autos
07/04/2025 11:57

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 12:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/03/2025 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 13:36

Recebidos os autos
26/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 22:37

Publicado Intimação em 14/02/2025.
15/02/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
15/02/2025 18:18

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 22:54

Recebidos os autos
10/02/2025 22:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 22:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:18

Recebidos os autos
03/12/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
29/11/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:15

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:23

Expedição de Ofício.
26/09/2024 18:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:52

Juntada de Petição de especificação de provas
29/05/2024 03:21

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:44

Recebidos os autos
27/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
07/04/2024 10:01

Recebidos os autos
05/10/2023 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2023 10:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 17:13

Desentranhado o documento
01/09/2023 17:13

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 17:13

Desentranhado o documento
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 20:30

Recebidos os autos
22/08/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
21/08/2023 16:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 11:39

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 00:35

Publicado Sentença em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 19:38

Recebidos os autos
21/07/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
07/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 12:49

Recebidos os autos
28/06/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/05/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ANTONIA FRANCINETE DE AGUIAR em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:55

Recebidos os autos
13/04/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:55

Outras decisões
30/03/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/03/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:21

Publicado Certidão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 14:52

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 02:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 18:56

Expedição de Certidão.
16/02/2023 18:03

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 22:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2023 18:39

Recebidos os autos
11/01/2023 18:39

Decisão interlocutória - recebido
22/12/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
22/11/2022 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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