22/08/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 02:49

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:23

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:57

Publicado Ata em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
18/06/2025 15:04

Outras decisões
18/06/2025 15:01

Juntada de gravação de audiência
02/06/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/05/2025 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
20/05/2025 20:06

Recebidos os autos
20/05/2025 20:06

Outras decisões
20/05/2025 18:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
11/04/2025 00:13

Juntada de Certidão
10/04/2025 23:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
10/04/2025 23:41

Outras decisões
10/04/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Ceilândia.
24/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2025 17:21

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
07/02/2025 03:50

Recebidos os autos
07/02/2025 03:50

Outras decisões
17/11/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
24/10/2024 21:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707091-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA REQUERIDO: MARCELO CAETANO DE SOUZA DECISÃO Cuida-se de ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência.

A decisão de Id. 189624049 deferiu os efeitos da tutela para determinar a reintegração de posse do imóvel, objeto da demanda.

Foi determinada a desocupação no prazo de 30 dias, sob pena de cumprimento forçado.

Interposto agravo de instrumento contra a mencionada decisão, a 3ª Turma Cível deste e.

Tribunal concedeu o efeito suspensivo para sobrestar a eficácia da decisão até o julgamento do mérito do agravo (Id. 204177662).

Contestação ao Id. 203387922.

Réplica ao Id. 206360294.

DECIDO.

De início, concedo ao requerido a gratuidade de justiça ante a sua aparente condição financeira, nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Conforme o disposto no art. 55, caput, do CPC, reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

A conexão é uma relação de semelhança entre demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais.

A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo.

O risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias justifica a reunião de processos para julgamento conjunto, segundo inteligência do § 3º do art. 55 do CPC.

No presente caso, observa-se distribuição da ação de interdito proibitório nº 0739415-65.2023.8.07.0003, no dia 20/12/2023, que tramita perante este Juízo, a qual tem as mesmas partes, cujo objeto é a posse de bem imóvel.

O processo distribuído anteriormente aguarda decurso de prazo do edital de citação.

Cabe ressaltar que a requerida naquele feito é autora nestes autos.

Nesse sentido, vislumbrada a conexão entre este feito e o processo nº 0739415-65.2023.8.07.0003, determino a associação entre eles a fim de que tramitem em conjunto, visto que ambos discutem a posse do imóvel situado na Chácara 75, Conjunto A, Casa 26, Sol Nascente, Ceilândia/DF, CEP 72.236-800.

Intimem-se as partes para que manifestem quanto à produção de provas, no prazo de 15 dias.

Após, venham os autos conclusos para decisão saneadora. À Secretaria: - Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 0739415-65.2023.8.07.0003 e promova-se a associação deste feito com aquele; - Expeça-se mandado de citação naquele feito, a ser cumprido, via Oficial de Justiça, no endereço informado pela autora nestes autos, qual seja: QNN 9, Conjunto F, Casa 31 – Ceilândia/DF, CEP: 72.225-096, Telefone: (61) 99352-9999.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Documento assinado e datado digitalmente.

AO
01/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:47

Recebidos os autos
30/09/2024 21:47

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
30/09/2024 21:47

Outras decisões
02/08/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
15/07/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0707091-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA REQUERIDO: MARCELO CAETANO DE SOUZA CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

MARIA CLARA PEREIRA RAMOS Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 09:01

Expedição de Certidão.
08/07/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 17:24

Expedição de Mandado.
17/06/2024 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 04:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 07/06/2024.
06/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:46

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/05/2024 23:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707091-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA REQUERIDO: MARCELO CAETANO DE SOUZA DESPACHO Considerando a narrativa de ID Num. 194416977, renove-se a diligência do mandado de ID Num. 189802448.

Instrua-se o mandado com cópia da petição de ID Num. 194416977. * Documento assinado e datado eletronicamente
26/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.
25/04/2024 22:06

Recebidos os autos
25/04/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
23/04/2024 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 09:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 06:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707091-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE: FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA REQUERIDO: MARCELO CAETANO DE SOUZA DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por FRANCISCA NUNES DE ALMEIDA em desfavor de MARCELO CAETANO DE SOUZA.

Segundo narrado pela petição inicial, a autora possui os eventuais direitos do imóvel denominado CHÁCARA-75 CONJUNTO-“A” CASA-26 SOL NASCENTE CEILÂNDIA-DF, adquiridos da pessoa de PAULO CESAR DOS SANTOS GOMES, por meio de Instrumento Particular de Cessão de Direitos, em 14/09/2005.

A Requerente informa que na data de 20 de Março de 2009 passou a conviver maritalmente no referido imóvel com o Requerido, sendo que o imóvel foi adquirido exclusivamente por ela antes do inicio da convivência com o Requerido.

Que nos autos do PROCESSO Nº 0704799-98.2022.8.07.0003 (AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL), o qual tramitou na 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CEILÂNDIA-DF, restou devidamente comprovado o período de convivência do casal, compreendido entre 20/03/2009 a 05/11/2019, e que o imóvel foi excluído da partilha.

Esclarece ainda que mesmo sendo devidamente notificado o réu em data de 23/11/2023, nos autos do PROCESSO Nº 0729632-49.2023.8.07.0003 (NOTIFICAÇÃO JUDICIAL) que tramitou na 2ª VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA-DF, o mesmo não desocupou.

Todavia, até a propositura do processo, o imóvel não teria sido devolvido.

Desta forma, pretende a concessão de tutela de urgência, a fim de que a autora seja reintegrada à posse do imóvel situado na CHÁCARA-75 CONJUNTO-“A” CASA-26 SOL NASCENTE CEILÂNDIA-DF.

DECIDO.

Dispõe o 562 do CPC: “Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração, caso contrário, determinará que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o réu para comparecer à audiência que for designada.” Atento aos elementos da lide, temos que a tutela de urgência pretendida pelo autor deve ser deferida, porquanto há demonstração de encaminhamento de notificação à parte requerida datada do anos de 2023, de forma que está compreendido dentro do lapso temporal de ano e dia.

A probabilidade do direito do autor, segundo um critério de verossimilhança está demonstrado pela cessão de direitos, datada do ano de 2005, na qual demonstra que a relação da autora com o imóvel é bastante antiga ( id 189228300, página 27).

Além disso, é a autora que figura como responsável pelo pagamento das despesas de água (id 189228300, página 45), o que denota ser, ao menos nesta etapa preliminar, a responsável legítima pelo imóvel, que teve sua posse esbulhada pela não devolução do bem após a notificação de desocupação.

Outrossim, nos autos Nº 0704799-98.2022.8.07.0003 (AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL), o qual tramitou na 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CEILÂNDIA-DF, conforme acordado e com anuência do réu, o imóvel foi excluído da partilha, conforme id 189228300, página 119.

Ante exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a reintegração de posse do imóvel situado na CHÁCARA-75 CONJUNTO-“A” CASA-26 SOL NASCENTE CEILÂNDIA-DF.

Deve a requerida desocupar o imóvel no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cumprimento forçado.

Expeça-se mandado de citação e intimação, a ser cumprido via oficial de justiça. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
13/03/2024 15:13

Expedição de Mandado.
12/03/2024 17:50

Recebidos os autos
12/03/2024 17:50

Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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