TJDFT - 0004454-37.2017.8.07.0008

1ª instância - Vara Criminal do Paranoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

AGENCIA REGULADORA DE AGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO DISTRITO FEDERAL - ADASA

CNPJ: 07.007.955/0001-10

CEB GERACAO S.A.

CNPJ: 04.232.314/0001-70

Advogados

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

OAB: 12244/DF

CPF *29.***.*25-53

INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO

OAB: 15083/DF

CPF *20.***.*50-63

ALISSON EVANGELISTA SILVA

OAB: 23457/DF

CPF *94.***.*92-53

IVAN PEREIRA PRADO

OAB: 33173/DF

CPF *60.***.*28-84

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

GABRIEL ISAC MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*27-53

JAQUELINE SANTOS FELICIANO DA SILVA

CPF *06.***.*61-72

VINICIUS MENDES BERTOLOSSI

CPF *15.***.*97-87

GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA

CPF *29.***.*25-53

ISRAEL PINHEIRO TORRES

CPF *33.***.*41-53

PEDRO DE PODESTA UCHOA DE AQUINO

KARINA TORRES

RAMIRO H. MARTINS COSTA

TALITA MAGNI

SIMONE DE MOURA

EDUARDO MOREIRA TELLES

FABRICIO JOSE BARROSO

RAFAEL MACHADO MELLO

JULIANA PINHEIRO GOMES

PRISCILA PARIS MENDONCA

CARLOS EDUARDO BORGES PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2024 15:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2024 22:05

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 22:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.

  • 28/05/2024 15:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/05/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 11:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 08/08/2023 10:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 16:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2023 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 19/07/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 19:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/03/2023 01:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 11:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 24/03/2023 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 02:26

    Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 12:26

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 04/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2023 23:59.

  • 14/02/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 19:45

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 12:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 31/01/2023 03:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 24/11/2022 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 16/11/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 05/11/2022 00:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 15:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 04/11/2022 00:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 11:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2022 19:24

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 13:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.

  • 23/09/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 17:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 12:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 08/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 00:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 05/09/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:47

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 08:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.

  • 01/09/2022 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 23:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2022 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2022 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2022 00:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 13:42

    Mandado devolvido dependência

  • 22/08/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2022 13:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2022 19:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 19:05

    Desentranhado o documento

  • 10/08/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:24

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 18:21

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 13:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 10/08/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 02:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 02:10

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2022 13:30, Vara Criminal do Paranoá.

  • 27/07/2022 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 02:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 14:00, Vara Criminal do Paranoá.

  • 26/07/2022 10:25

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 17:13

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 22/07/2022 13:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 18:53

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 01/06/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 14:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.

  • 31/05/2021 23:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 12/05/2021 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.

  • 06/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2021 23:59:59.

  • 01/03/2021 22:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 16:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/02/2021 10:14

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 19/02/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

  • 19/02/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.

  • 18/02/2021 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2021 02:35

    Publicado Despacho em 08/02/2021.

  • 08/02/2021 02:35

    Publicado Despacho em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 03/02/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 11:31

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 03/02/2021 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2021 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2021 17:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 13:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 25/01/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2021 23:59:59.

  • 23/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2021 23:59:59.

  • 18/12/2020 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2020 03:02

    Publicado Despacho em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 16/12/2020 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020

  • 11/12/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2020 19:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 11/12/2020 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2020 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/11/2020 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 17:51

    Deferido o pedido de Sob sigilo

  • 26/11/2020 08:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 25/11/2020 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2020 10:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 22/11/2020 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 14:04

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 12:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 19/11/2020 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2020 03:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2020 23:59:59.

  • 13/11/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 17:19

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:02

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2020 13:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 13/11/2020 10:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2020 03:22

    Publicado Despacho em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 06/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 14:32

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2020 17:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 04/11/2020 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2020 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 17:44

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 12:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO

  • 20/10/2020 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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