10/03/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:21

Transitado em Julgado em 26/02/2025
28/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 226150292), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Considerando-se que a penhora SISBAJUD de ID 220620900 foi considerada na avença (cláusula segunda), promova-se imediatamente a transferência do valor de R$ 22.823,49, com os acréscimos, disponíveis em conta judicial perante o BRB, em favor da parte exequente ESCRIBA AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, utilizando-se o PIX/CNPJ 00.***.***/0001-14.Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
26/02/2025 09:51

Recebidos os autos
26/02/2025 09:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/02/2025 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/02/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 09:26

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
17/02/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
28/01/2025 01:57

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
17/01/2025 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 15:15

Expedição de Carta.
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:07

Recebidos os autos
12/12/2024 15:07

Outras decisões
11/12/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/12/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 16:49

Juntada de consulta sisbajud
02/12/2024 16:16

Recebidos os autos
02/12/2024 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:27

Recebidos os autos
06/11/2024 16:27

Outras decisões
28/10/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 13:22

Recebidos os autos
09/10/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/09/2024 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUB em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2024 12:39

Expedição de Mandado.
20/07/2024 03:28

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
09/07/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:19

Expedição de Carta.
28/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759378-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRIBA AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovi a baixa do sigilo atribuído à decisão e aos documentos anteriores.

A consulta ao SISBAJUD restou parcialmente frutífera (R$ R$ 6.386,08), conforme extrato em anexo, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do exequente, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo no Banco de Brasília - BRB (doc. anexo).

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária.

Ademais, faz-se necessário compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Promovo a consulta requerida sob ID 194648495 junto ao sistema SNIPER, conforme anexo.

Dê-se ciência à parte exequente.

Intime-se a parte executada, pessoalmente no endereço onde se deu a citação (180503166), para se manifestar acerca da penhora realizada no prazo de 15 (quinze) dias.

Observe-se a possibilidade de considerar a intimação presumidamente cumprida.

Após, não havendo impugnação, intime-se a parte exequente a promover andamento ao feito, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e apresentando planilha atualizada do débito remanescente, decotando o valor objeto de penhora na data do efetivo bloqueio e, após, atualizando apenas o saldo remanescente, bem como informar seus dados bancários ou se tem PIX com chave CNPJ habilitado de sua titularidade, para liberação dos valores constritos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção mediante expedição de certidão de crédito em seu favor. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/06/2024 12:37

Recebidos os autos
26/06/2024 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2024 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 18:14

Recebidos os autos
27/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/05/2024 11:41

Juntada de consulta sisbajud
16/05/2024 11:41

Recebidos os autos
16/05/2024 11:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/05/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2024 03:46

Decorrido prazo de ESCRIBA AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:16

Recebidos os autos
16/04/2024 19:16

Outras decisões
02/04/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de ESCRIBA AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0759378-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ESCRIBA AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo à presente decisão o caráter sigiloso, para garantir a efetividade do provimento.

Verifico que transcorreu o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação.

Promova-se a consulta de ativos financeiros por intermédio do convênio SISBAJUD (integração PJE), observando-se que o saldo atualizado da dívida é R$ 45.474,64, conforme planilha anexa.

Apresentado o resultado da ordem de bloqueio, baixe-se o sigilo atribuído a esta decisão e documentos de bloqueio.

Eventual valor bloqueado será automaticamente convertido em penhora e transferido para conta judicial vinculada ao presente feito, sendo dispensada a lavratura do termo, ocasião em que o CJU deverá intimar a parte executada acerca da penhora realizada, bem como acerca desta decisão, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a diligência reste infrutífera, o CJU deverá dar ciência à(s) parte (s) exequente acerca desta decisão e fazer os autos conclusos para prosseguimento nos moldes da decisão de ID 177545043. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
04/03/2024 09:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/03/2024 13:46

Recebidos os autos
01/03/2024 13:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/03/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/03/2024 09:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
29/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:49

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:02

Recebidos os autos
08/11/2023 13:02

Outras decisões
08/11/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2023 15:40

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:36

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 11:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2023 11:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2023 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0764486-30.2023.8.07.0016

Estetica Lovers Store LTDA

Luciano dos Santos Lelis 69397660144

Advogado: Rafael Coelho da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0709398-62.2022.8.07.0009

Sociedade Anchieta de Educacao Integral ...

Gabriela da Silva

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0714478-07.2022.8.07.0009

Julio Cesar de Oliveira Lima

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Advogado: Luci Correia Pereira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2022 01:20

Exibir Processo

Processo nº 0702887-92.2024.8.07.0004

Rafaella Mendonca Cruvel

Bradesco Saude S/A

Advogado: Raphaella Arantes Arimura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0709803-82.2023.8.07.0003

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Maria Domerina Barbosa de Queiroz

Advogado: Helio Jose Soares Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2023 13:12

Exibir Processo