25/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:27

Recebidos os autos
25/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 21:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:45

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 14:56

Recebidos os autos
22/07/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2025 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:28

Recebidos os autos
14/07/2025 17:27

Indeferido o pedido de ESTETICA LOVERS STORE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
14/07/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2025 01:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 15:53

Recebidos os autos
02/06/2025 15:53

Deferido o pedido de ESTETICA LOVERS STORE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
20/05/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/05/2025 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 20:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:35

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 21:17

Juntada de Certidão
01/05/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 07:19

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:33

Recebidos os autos
12/03/2025 18:33

Deferido o pedido de ESTETICA LOVERS STORE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
24/02/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/02/2025 20:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:23

Publicado Certidão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0764486-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTETICA LOVERS STORE LTDA EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS LELIS *93.***.*60-44, LUCIANO DOS SANTOS LELIS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2025 17:34:28.
09/02/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 20:04

Recebidos os autos
16/12/2024 20:04

Deferido o pedido de ESTETICA LOVERS STORE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-72 (EXEQUENTE).
06/12/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/11/2024 01:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:15

Recebidos os autos
07/11/2024 18:15

Deferido em parte o pedido de ESTETICA LOVERS STORE LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-72 (EXEQUENTE)
25/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/10/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ESTETICA LOVERS STORE LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:39

Recebidos os autos
25/09/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/09/2024 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764486-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTETICA LOVERS STORE LTDA EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS LELIS *93.***.*60-44 DECISÃO A empresa individual é mera ficção jurídica criada para permitir que a pessoa natural pratique atos de comércio, razão pela qual o patrimônio de uma empresa constituída sob tal modalidade confunde-se com o de seu sócio, formando um único conjunto de bens e direitos.

Ante a ausência de distinção entre a pessoa física e a jurídica, o empresário individual responde de forma ilimitada com o seu patrimônio pessoal pelas dívidas assumidas pela pessoa jurídica.

Assim, desnecessário o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada para redirecionamento do procedimento de execução para o seu titular pessoa física.

Assim, deve o feito prosseguir também em relação ao sócio LUCIANO DOS SANTOS LELIS - CPF *93.***.*60-44 .

Registre-se no sistema informatizado.

Considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, do valor de R$ 2.349,26 .

Aguarde-se a resposta. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
16/09/2024 14:38

Recebidos os autos
16/09/2024 14:38

Outras decisões
05/09/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764486-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTETICA LOVERS STORE LTDA EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS LELIS *93.***.*60-44 DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/08/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:39

Recebidos os autos
23/08/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/08/2024 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:50

Recebidos os autos
07/08/2024 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/07/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764486-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTETICA LOVERS STORE LTDA EXECUTADO: LUCIANO DOS SANTOS LELIS *93.***.*60-44 DESPACHO Para análise do requerimento de penhora eletrônica, traga o credor planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/07/2024 14:48

Recebidos os autos
09/07/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/07/2024 05:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 05:19

Juntada de Petição de certidão
14/05/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 10:07

Expedição de Carta.
14/05/2024 10:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 09:14

Recebidos os autos
09/05/2024 09:14

Outras decisões
25/04/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em 10/04/2024
12/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:39

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 19:33

Recebidos os autos
18/03/2024 19:33

Julgado procedente em parte do pedido
18/03/2024 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764486-30.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESTETICA LOVERS STORE LTDA REU: LUCIANO DOS SANTOS LELIS *93.***.*60-44 DECISÃO Citada, a parte ré deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme consta da ata ID nº 186385134.

Desta forma, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, inc.

II, do CPC/2015.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
13/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2024 20:25

Recebidos os autos
06/03/2024 20:25

Decretada a revelia
22/02/2024 06:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2024 17:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 05:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 11:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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