21/02/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:10

Processo Desarquivado
21/01/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 20:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/11/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:51

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
20/11/2024 23:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/11/2024 23:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
06/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:58

Expedição de Ofício.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 00:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:37

Recebidos os autos
29/07/2024 17:37

Outras decisões
19/07/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/07/2024 04:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:01

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:29

Recebidos os autos
14/06/2024 11:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/06/2024 21:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/06/2024 21:38

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 21:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:45

Decorrido prazo de JOICE STEPHANE PEREIRA SILVESTRE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59.
16/05/2024 02:44

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 01:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:13

Recebidos os autos
13/05/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2024 12:25

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 20:48

Juntada de Certidão
06/04/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716068-27.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOICE STEPHANE PEREIRA SILVESTRE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo documento em que conste a natureza das verbas reconhecidas, o valor, bem como o mês e o ano a ela correlatos, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais e adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
12/03/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:04

Recebidos os autos
12/03/2024 16:04

Outras decisões
28/02/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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