13/05/2025 01:00

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 18:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:17

Juntada de Alvará de levantamento
31/03/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 19:27

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:25

Juntada de Certidão
13/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:37

Expedição de Ofício.
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:34

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:46

Recebidos os autos
22/10/2024 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 19:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:00

Recebidos os autos
16/10/2024 18:00

Outras decisões
01/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/09/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:47

Recebidos os autos
07/08/2024 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 14:12

Transitado em Julgado em 22/06/2024
22/06/2024 04:22

Decorrido prazo de CELINA MARIA DE JESUS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:24

Recebidos os autos
29/05/2024 18:24

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 03:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/05/2024 14:19

Juntada de Petição de réplica
11/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
05/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
04/04/2024 19:44

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715698-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CELINA MARIA DE JESUS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
12/03/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:04

Recebidos os autos
12/03/2024 16:04

Outras decisões
28/02/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2024 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2024 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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