TJDFT - 0715608-40.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 18:11
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 11:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/07/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
04/07/2025 11:21
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/06/2025 09:09
Recebidos os autos
-
05/06/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
23/05/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 02:44
Publicado Certidão em 19/05/2025.
-
17/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
15/05/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
14/05/2025 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 17:42
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2025 02:38
Publicado Certidão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 04:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 13:31
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2025 03:24
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 02:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 18:33
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 02:36
Decorrido prazo de NORMALICE BATISTA FOLHA em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:30
Publicado Decisão em 10/02/2025.
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07/02/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
07/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715608-40.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORMALICE BATISTA FOLHA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.
Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).
Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.
Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.
Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08 -
04/02/2025 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2025 18:58
Recebidos os autos
-
04/02/2025 18:58
Outras decisões
-
26/01/2025 01:14
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
21/01/2025 04:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
20/01/2025 20:29
Juntada de Petição de petição
-
04/01/2025 10:15
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 05:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 05:21
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 15:49
Recebidos os autos
-
17/12/2024 15:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/11/2024 16:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
28/11/2024 16:28
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 16:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
27/11/2024 02:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 26/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 22:22
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 02:26
Publicado Certidão em 13/11/2024.
-
12/11/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
-
08/11/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 15:15
Recebidos os autos
-
16/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
16/08/2024 13:32
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:31
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 23:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/08/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 15:35
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 02:20
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 17:30
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/07/2024 16:02
Juntada de Petição de recurso inominado
-
09/07/2024 03:50
Publicado Sentença em 09/07/2024.
-
08/07/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
-
04/07/2024 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:56
Recebidos os autos
-
04/07/2024 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/07/2024 04:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 04:41
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 02:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
25/06/2024 21:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/06/2024 03:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
-
22/06/2024 03:59
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 17:08
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 17:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/06/2024 02:38
Publicado Sentença em 07/06/2024.
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06/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
29/05/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2024 18:24
Recebidos os autos
-
29/05/2024 18:24
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
10/05/2024 17:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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10/05/2024 16:28
Juntada de Petição de réplica
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09/05/2024 03:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/05/2024 23:59.
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03/05/2024 02:52
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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30/04/2024 00:09
Juntada de Certidão
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25/04/2024 17:16
Juntada de Petição de contestação
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15/03/2024 02:44
Publicado Decisão em 15/03/2024.
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14/03/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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12/03/2024 20:09
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 16:04
Recebidos os autos
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12/03/2024 16:04
Outras decisões
-
28/02/2024 15:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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27/02/2024 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/02/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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