TJDFT - 0006469-83.2006.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 14:07
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 04:44
Processo Desarquivado
-
21/05/2025 16:33
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
04/04/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 12:08
Transitado em Julgado em 04/04/2025
-
04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
-
04/04/2025 02:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:35
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 20/03/2025 23:59.
-
22/03/2025 03:35
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 20/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 21:10
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 21:10
Juntada de Alvará de levantamento
-
13/03/2025 02:26
Publicado Sentença em 13/03/2025.
-
13/03/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
12/03/2025 15:20
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/03/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 18:58
Recebidos os autos
-
07/03/2025 18:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/02/2025 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 02:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 15:47
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/02/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 03:16
Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:16
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 03:16
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 03/02/2025 23:59.
-
01/02/2025 03:04
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 02:34
Publicado Certidão em 27/01/2025.
-
25/01/2025 23:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
24/01/2025 16:40
Juntada de Petição de impugnação
-
23/01/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 09:19
Recebidos os autos
-
23/01/2025 09:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
10/10/2024 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
10/10/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 16:35
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
-
09/10/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
03/10/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
15/09/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
-
03/07/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 14:20
Expedição de Ofício.
-
21/06/2024 03:58
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
-
21/06/2024 03:58
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:08
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:08
Decorrido prazo de SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL em 14/06/2024 23:59.
-
15/06/2024 04:08
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 14/06/2024 23:59.
-
12/06/2024 15:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/06/2024 09:10
Recebidos os autos
-
11/06/2024 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 22:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/06/2024 22:12
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/06/2024 02:52
Publicado Decisão em 07/06/2024.
-
06/06/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
04/06/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 14:58
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:58
Outras decisões
-
26/05/2024 18:24
Juntada de Certidão
-
14/05/2024 03:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
-
29/04/2024 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
26/04/2024 19:25
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
26/04/2024 06:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 06:08
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 18:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/04/2024 16:01
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
19/04/2024 17:57
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 17:57
Juntada de Alvará de levantamento
-
19/04/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 14:17
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 03:52
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 03:50
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 18/04/2024 23:59.
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19/04/2024 00:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
17/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2024 19:04
Cancelada a movimentação processual
-
16/04/2024 19:04
Desentranhado o documento
-
11/04/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
-
11/04/2024 03:16
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 10/04/2024 23:59.
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11/04/2024 02:41
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
10/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
08/04/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 18:59
Recebidos os autos
-
08/04/2024 18:59
Outras decisões
-
26/03/2024 04:21
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:20
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:20
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 25/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 00:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/03/2024 17:37
Juntada de Petição de petição interlocutória
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18/03/2024 02:47
Publicado Certidão em 18/03/2024.
-
18/03/2024 02:36
Publicado Despacho em 18/03/2024.
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16/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 10:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/03/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0006469-83.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA, JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR EXECUTADO: TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Primeiramente, cumpra, o CJU, a decisão de ID 182282849, item II, segundo parágrafo.
II - Quanto à petição de ID 188323693, não ficou claro a que se refere o depósito no valor de R$ 2.138,41.
III - Consta dos autos duas RPVs, IDs 166688337 (R$ 650,75, devedor TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS) e 166688343 (R$ 650,74, devedor DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL).
O entes públicos apresentaram três planilhas, a de ID 188323694, referente à RPV de ID 166688337, a de ID 188324645, referente à RPV de ID 166688343, e a terceira, de ID 188324646, no valor de R$ 1.425,60, para a qual não foi possível localizar RPV correspondente (vide petição ID 161436571).
IV - Em ID 188323693 foi informado que o valor pago "é referente ao devido pelo DETRAN, pelo DFTrans (extinto e sucedido pela SEMOB) e pelo Distrito Federal, conforme planilhas anexas." Ocorre que o valor do somatório das planilhas apresentadas (R$ 712,82 + R$ 712,81 + R$ 1.425,60 = R$ 2.851,22) não conincide com o valor depositado (R$ 2.138,41).
V - Ainda, em ID 176993034, página 15, consta comprovante de depósito no valor de R$ 712,81 (juntado novamente em ID 188324647), referente ao pagamento da RPV de ID 166688343, cuja devolução fora determinada em ID 182282849 em razão do bloqueio de ID 178660653.
VI - Ante o exposto, após o cumprimento do item I, expeça-se alvará de levantamento ou transferência em favor do credor no valor de R$ 712,81, mais acréscimos legais, nos termos da planilha de ID 188323694.
VII - Tudo feito, intime-se a parte executada para se manifestar, inclusive, sobre o saldo remanescente (R$ 1.425,60).
Prazo: DEZ DIAS, já computado em dobro.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:21:47.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
14/03/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 20:57
Juntada de Certidão
-
13/03/2024 17:14
Recebidos os autos
-
13/03/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
21/02/2024 19:19
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 18:07
Recebidos os autos
-
06/02/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 04:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
-
02/02/2024 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
01/02/2024 19:52
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2024 05:21
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 29/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:41
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
20/12/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/12/2023 10:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 14:09
Recebidos os autos
-
18/12/2023 14:09
Outras decisões
-
06/12/2023 09:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
06/12/2023 09:32
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 16:52
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 19:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
22/11/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 03:32
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 16:51
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/11/2023 14:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/11/2023 14:17
Juntada de consulta sisbajud
-
17/11/2023 10:53
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 14:31
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2023 02:39
Publicado Certidão em 26/10/2023.
-
26/10/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
-
25/10/2023 09:03
Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
24/10/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 07:52
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
23/10/2023 13:56
Desentranhado o documento
-
11/10/2023 18:35
Recebidos os autos
-
11/10/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
08/10/2023 17:10
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
05/10/2023 12:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
03/08/2023 01:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:41
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 16:41
Expedição de Ofício.
-
27/07/2023 12:33
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 23:12
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:11
Juntada de Certidão
-
23/05/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 09:33
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 00:55
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.
-
27/04/2023 00:55
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 26/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:16
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
-
28/03/2023 01:16
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 27/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:14
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
02/03/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
28/02/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 15:36
Recebidos os autos
-
28/02/2023 15:36
Deferido o pedido de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA - CPF: *17.***.*90-97 (EXEQUENTE).
-
07/02/2023 12:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
07/02/2023 12:14
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 03:25
Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/01/2023 23:59.
-
01/02/2023 03:25
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 31/01/2023 23:59.
-
08/12/2022 17:56
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2022 02:35
Publicado Certidão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 09:54
Recebidos os autos
-
02/12/2022 09:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/08/2022 04:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
17/08/2022 04:13
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 03:06
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 15/08/2022 23:59:59.
-
16/08/2022 03:06
Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 23:04
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/07/2022 00:50
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 12/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:49
Decorrido prazo de JULIO RAFAEL ORTIZ JUNIOR em 12/07/2022 23:59:59.
-
20/06/2022 01:27
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
20/06/2022 01:27
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
17/06/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
14/06/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 17:16
Recebidos os autos
-
14/06/2022 17:16
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
11/06/2022 00:16
Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 10/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
02/06/2022 13:21
Juntada de Petição de réplica
-
23/05/2022 07:11
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 11:08
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:20
Publicado Decisão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
23/04/2022 00:22
Decorrido prazo de FLAVIO CARDOSO DOS SANTOS CORREIA em 22/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/04/2022 00:21
Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 18:37
Recebidos os autos
-
20/04/2022 18:37
Decisão interlocutória - recebido
-
20/04/2022 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
20/04/2022 12:43
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 12:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
30/03/2022 08:56
Publicado Decisão em 28/03/2022.
-
30/03/2022 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
-
23/03/2022 17:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
23/03/2022 17:15
Recebidos os autos
-
23/03/2022 17:15
Decisão interlocutória - indeferimento
-
15/03/2022 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
15/03/2022 16:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/03/2022 16:27
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2022 10:48
Recebidos os autos
-
11/03/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
-
10/03/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 00:11
Publicado Certidão em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
16/02/2022 07:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 07:37
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 15:21
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2006
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ofício • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Petição • Arquivo
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